Lula lançará “novo PAC”. Ação similar foi alvo de críticas e teve indícios de superfaturamento no passado

O governo federal lançará, em maio deste ano, o novo programa de investimentos diretos do Executivo federal. Aos moldes do antigo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a política pública a ser anunciada é chamada informalmente pelos governistas de “Novo PAC”, enquanto um nome inédito para o programa ainda não foi apresentado.

O PAC foi lançado em 2007, durante o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e é considerado um marco das gestões petistas. Já em 2008, quando quis fazer sua sucessora na presidência, a então ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff, Lula afirmou que a aliada era a “mãe do PAC” e atribuiu a ela o gerenciamento das ações.

A relação entre Dilma e o programa federal concedeu a ela grande projeção, turbinando a petista para as campanhas vitoriosas de 2010 e 2014.

O antigo PAC

Lançado durante o segundo mandato do presidente Lula, o PAC tinha como objetivos “acelerar o crescimento econômico, aumentar o emprego e melhorar as condições de vida dos brasileiros”, conforme dizia a proposta.

Com participação direta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a iniciativa reunia uma série de medidas para incentivar o investimento privado, aumentar o investimento público em infraestrutura e remover obstáculos – burocráticos, administrativos, normativos, jurídicos e legislativos – ao crescimento.

Segundo a instituição, até 2011, a carteira do BNDES no âmbito do PAC reuniu 503 projetos, que somaram investimentos no valor de R$ 327 bilhões. Desse total, o banco participou com financiamentos de R$ 179,4 bilhões – ou seja, 55% do total dos projetos apoiados nessa carteira.

Problemas

O principal braço do programa era investimento em infraestrutura, com grandes obras no setor de energia elétrica, como hidrelétricas e usinas nucleares. Ao longo dos anos, porém, o PAC foi alvo de denúncias de desvios de dinheiro público e superfaturamento. Outra crítica é que, apesar de aportes bilionários, muitas construções ficaram inacabadas por erros de gestão.

Desde o surgimento das denúncias, capitaneadas especialmente pela também extinta Operação Lava Jato, o Tribunal de Contas da União (TCU) produziu diferentes relatórios de auditoria corroborando as falhas apontadas.

Relembre cinco obras do antigo PAC que passaram pela lupa da Corte de Contas:

Usina de Belo Monte

Em auditoria concluída em 2016, o TCU identificou superfaturamento de R$ 3,2 bilhões durante a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Até então, o valor da construção da usina era orçado em R$ 14,73 bilhões.

O tribunal ainda analisou o leilão da usina, feito em 2010, e apontou falhas que teriam comprometido a concorrência na estruturação do certame. Conforme indica o acórdão, empreiteiras que perderam o leilão ganharam a execução de parcela das obras civis. Outras seis ganharam o leilão, mas trocaram posição para atuar como contratadas.

“No fim das contas, ninguém saiu perdendo. Ao contrário, todas elas, projetistas e empreiteiras, garantiram seu espaço, no mínimo uma vez, na lista de pagamentos de Belo Monte, não obstante serem teoricamente concorrentes de mercado”, afirmou o relator do processo, o então ministro do TCU, José Múcio Monteiro, que hoje compõe o governo Lula, no comando da pasta da Defesa.

Usina Nuclear Angra III

Com 65% das obras concluídas, a Usina Nuclear de Angra III consumirá pelo menos R$ 25 bilhões, conforme cálculos do TCU, que considerou valores já investidos. As obras foram paralisadas em diferentes momentos por restrições econômicas e denúncias de irregularidades.

No relatório que analisou uma das retomadas das obras após denúncia de corrupção, o ministro Bruno Dantas apontou que a Eletronuclear, estatal responsável pelas obras, efetivou esforços para sanear as irregularidades do contrato.

A construção de Angra 3 teve início há mais de 30 anos, em 1984. O TCU abriu diversos processos que investigam irregularidades em contratos com as construtoras Andrade Gutierrez e Engevix Engenharia.

Em 2017, a Corte de Contas declarou a Engevix inidônea pelos contratos firmados para a construção da usina nuclear. A decisão foi do ministro Bruno Dantas.

Após reunião ministerial, Casa Civil anuncia reformulação do PAC

Refinarias Premium I e II

As refinarias Premium I, no Maranhão, e II, no Ceará, deveriam suprir a dependência do Brasil no refino de petróleo, se estivessem em plena operação. A entrega da refinaria do Maranhão estava prevista para 2017 e geraria 100 mil empregos, mas foi cancelada em 2013 para a construção da usina do Ceará. Dois anos depois, a construção da usina Premium II também foi cancelada.

Em 2015, o TCU divulgou que relatórios internos da Petrobras apontavam que a construção da Premium I tinha 98% de chances de dar prejuízo. Em 2018, uma auditoria mais ampla em tomadas de decisões de diferentes refinarias, incluindo as Premium I e II, apontou que uma “gestão antieconômica” pode ter gerado prejuízos à Petrobras.

Uma das vulnerabilidades apontadas pelo TCU diz respeito à falta de direcionamento estratégico, por parte do Estado, que delimitasse os objetivos de interesse público a serem perseguidos pela petrolífera. Ou seja, não existia definição clara e formal de diretrizes para seus administradores a fim de que ela atendesse ao interesse público.

Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro

A construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) teve início em 2008, no segundo governo Lula, e estava prevista para ser entregue em 2013. Dez anos depois, as obras ainda não foram finalizadas, e o complexo ainda não produziu petróleo.

Considerada um dos projetos mais ousados da Petrobras, a construção inicialmente estava orçada em R$ 6 bilhões. Auditoria do TCU de 2017 apontou prejuízo de US$ 12,53 bilhões, causados por “gestão temerária”, que resultaram em um “empreendimento inviável economicamente”, cujo prejuízo aos cofres da estatal seria bilionário.

Entre os indícios, a Corte destacou: projeto conceitual indefinido, evolução inadequada do projeto, análise de riscos negligenciada, indefinição de parcerias essenciais à viabilidade do processo, indefinição de estratégia de licenciamento ambiental e antecipação de gastos incompatíveis com o projeto.

O que o governo já revelou sobre o “Novo PAC”

Ao fazer o balanço dos primeiros 100 dias de governo, o presidente Lula afirmou que o novo PAC terá seis eixos estruturais: transportes, infraestrutura social, inclusão digital e conectividade, infraestrutura urbana, água para todos e transição energética.

Lula disse que o Planalto tem recebido dos governadores uma lista de obras prioritárias e que o governo federal está identificando outros investimentos estruturantes. A ideia é que o governo use a experiência do primeiro PAC para melhorar o novo programa.