Lula intensifica aproximação com o STF enquanto patina no Congresso

A queda de braço entre Poderes Executivo e Legislativo marcou o primeiro ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda busca consolidar apoio político dentro do Congresso Nacional. Como reação a essa dificuldade, o chefe do Planalto tem se inclinado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de balancear os desafios com o Legislativo.

Além da indicação do ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o presidente e integrantes do primeiro escalão do governo têm consultado ministros da Corte para nomeações ao Judiciário e outros cargos estratégicos nas pastas.

Do outro lado da moeda, a indicação de Flávio Dino para a vaga deixada por Rosa Weber no Supremo indica a inclinação de Lula por um STF com viés mais político. A tendência foi, inclusive, frisada pelo presidente no anúncio de sucessão na pasta da Justiça:

“Eu sempre sonhei que a gente deveria ter na Suprema Corte um ministro com a cabeça política, que tivesse vivenciado a política. Não que o que está lá não tenha. Mas ninguém que está lá tem a experiência política que tem o Flávio Dino”, declarou o petista.

Consultas aos ministros

O caso mais recente dessa sinergia é o do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo – amigo do ministro Alexandre de Moraes e qe deve assumir a Secretaria Nacional da Segurança Pública na gestão de Lewandowski.

Segundo a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, o convite foi feito a Sarrubbo na semana passada, e Moraes também participou da conversa. De acordo com a coluna de Guilherme Amado, a ida de Sarrubbo para o MJ também abre alas para outro amigo de Moraes chegar ao STJ.

No ano passado, o petista assinou uma lista importante de indicações envolvendo o Judiciário. Durante o período de decisão, o chefe do Executivo federal teve encontros com Moraes e Gilmar Mendes, decano do Supremo, em ocasiões distintas, e consultou os membros da Corte sobre possíveis nomes.

As conversas abordaram temas como o futuro da Procuradoria-Geral da República (PGR)– antes da indicação de Paulo Gonet, próximo tanto de Gilmar, quanto de Moraes; e a escolha de nomes para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Lula tem ainda se aproximado dos ministros da Corte em um alinhamento para manutenção da harmonia dos Poderes. O presidente compareceu a todos os eventos do Judiciário e obteve contrapartida dos ministros.

Em dezembro do ano passado, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, organizou um jantar institucional com os ministros da Corte em sua casa, localizada em Brasília. O evento foi um pedido de Lula. Barroso também participou da promulgação da reforma tributária, foi ao ato em alusão a um ano dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e tem focado no diálogo com o Executivo.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF Alexandre de Moraes também compareceu aos atos realizados pelo Executivo, nos quais discursou. Moraes chegou a ser apaludido no Palácio do Planalto, com gritos de “Xandão”. 

Nome conciliador

Na avaliação do cientista político Valdir Pucci, a escolha de Lewandowski para a pasta da Justiça indica a preferência por um perfil mais conciliador, com bom trânsito no Supremo, tribunal com perfil corporativista. O futuro ministro da Justiça deixou a vaga no STF em abril do ano passado, após 17 anos na Corte.

“Lewandowski, tendo um trânsito junto ao Supremo, é uma tentativa do governo tentar também ter uma ala de diálogo com STF, uma vez que ele tem um conflito mais aberto hoje com o Congresso Nacional. Eu acredito que a chegada do futuro ministro é mais uma questão de aumentar os quadros do governo”, avalia. 

Pucci explica que a posição política do STF vem crescendo nos últimos anos. No entanto, avalia ele, uma maior inclinação do STF não é sinal de um desequilíbrio, e sim uma característica da democracia brasileira, fundada no princípio dos Três Poderes.

“O STF é, além de uma Corte judicial, uma Corte política. Ele sempre teve essa característica. No momento em que ele passa a ter a função de preservar a Constituição, e tem os membros indicados pelo presidente da República e chancelados pelo Senado, ele nunca deixou de ser uma corte política”, frisa.

Relação com o Congresso

O presidente Lula assumiu o terceiro mandato com um Congresso Nacional formado por maioria de oposição, e sabia que precisaria de mais “jogo de cintura” e poder de articulação para aprovar matérias prioritárias para o governo. Ao longo do seu primeiro ano, o Executivo teve vitórias, mas enfrentou derrotas significativas.

O Legislativo derrubou vetos presidenciais em pautas sociais e orçamentárias estratégicas do governo. É o caso dos vetos ao Marco Fiscal e à lei sobre o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf). Além do Marco Temporal das Terras Indígenas e da prorrogação da desoneração da folha.

Neste primeiro mês do ano, o ministro Fernando Haddad tem feito uma série de reuniões, inclusive com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com objetivo de emplacar a alternativa do governo e garantir a reoneração da folha.

A questão do Marco Temporal dos Povos Indígenas foi outra queda de braço. O STF considerou a medida inconstitucional, o Legislativo aprovou lei com entendimento oposto. Lula, em sinal de alinhamento com a Suprema Corte, vetou dispositivos da lei. Os vetos foram derrubados e o caso voltou a ser judicializado.

Além das posições políticas divergentes, a relação entre governo federal e Câmara dos Deputados foi dificultada pelo atraso na liberação de emendas parlamentares. Segundo apuração do Metrópoles, a Presidência da Casa se sentiu “machucada” por um descompromisso do Planalto na liberação de recursos.

O resultado também foi um descompasso agudo em meio a uma “queda de braço” entre Poderes. A expectativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para 2024 é de que o governo tenha mais diálogo e “mais organização” no cumprimento de acordos sobre votações com o Congresso.