Lula assina novo decreto que limita acesso a armas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, na manhã desta sexta-feira (21/7), o Programa de Ação na Segurança (PAS) e assinou diversos atos na área de segurança pública. Entre as medidas anunciadas, está o novo decreto que limita o acesso a armas e a liberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados e o Distrito Federal.

Veja como foi a cerimônia:

Mais cedo, no Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que as equipes passaram a madrugada desta sexta-feira revisando os atos que serão assinados pelo chefe do Executivo federal durante a solenidade.

“Meu reconhecimento e agradecimento às equipes do Ministério da Justiça e da Casa Civil, que seguem trabalhando por esta madrugada na última revisão dos projetos e atos normativos que o presidente Lula assinará nesta sexta, relativos à Segurança Pública. Estamos juntos”, escreveu Flávio Dino em seu Twitter, na madrugada desta sexta-feira, por volta das 1h.

Entre os atos que Lula assinou, está o decreto que institui o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano AMAS) para promover o desenvolvimento de iniciativas de segurança pública que observem necessidades e especificidades dos estados que compõem a Amazônia Legal:  Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.

Segundo o Palácio do Planalto, está previsto um investimento de R$ 2 bilhões, com recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para implantação de estruturas e compra de equipamentos para os estados.

Veja abaixo o detalhamento de cada medida:

• Decreto sobre controle responsável das armas – o dispositivo prevê a redução de armas e munições acessíveis para civis, entre eles, os caçadores, atiradores e colecionadores, conhecidos como CACs.
•  Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano AMAS) – O Plano Amas visa o desenvolvimento de ações de segurança pública que observem as necessidades dos estados que compõem a Amazônia Legal Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins para o enfrentamento aos crimes na região, especialmente crimes ambientais e conexos.
• Projeto de Lei tornando violência contra escolas crime hediondo – Projeto sugerido pelas famílias vitimadas pelo ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), a proposta acrescenta o inciso X ao art. 121 do Código de Processo Penal para prever nova espécie de homicídio qualificado, o homicídio cometido no interior de instituições de ensino, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.
• Pacote da democracia – Com o objetivo de fortalecer os instrumentos jurídicos disponíveis para ação dos danos derivados dos crimes contra a soberania nacional, duas medidas buscam responsabilizar autores de crimes contra o Estado Democrático de Direito. O outro ato do pacote, sugere o aumento dos respectivos crimes.
• Repasses – Serão assinados repasses para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e para o Programa Escola Segura a 24 estados e Distrito Federal.
•  Expansão dos Grupos de Investigações Sensíveis (GISEs) e das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) – Com a assinatura da  portaria, cinco novos GISEs – grupos compostos por Policiais Federais – serão instalados nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Ceará e Santa Catarina, passando de 15 para 20 unidades ao todo no país. A medida também autoriza a instalação de 15 novas FICCOs, passando de 12 para 27 unidades.
• Lançamento de edital de projetos culturais – O governo também lança um edital de chamamento público do Fundo de Direitos Difusos para seleção de projetos, conduzidos por Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que visem fomentar as manifestações culturais que promovam a reparação de danos e de direitos das populações em territórios com altos índices de violência e vulnerabilidade social.

Reajuste

Agentes da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar do Distrito Federal prestigiarão a cerimônia, principalmente para agradecer, segundo a coluna Grande Angular, do Metrópoles, pelo reajuste concedido à categoria.

Na terça-feira (18/7), o governo federal publicou a medida provisória (MP) que concede recomposição da remuneração de, em média, 18%. O ato foi assinado pelo vice-presidente – que estava exercendo a presidência interina – Geraldo Alckmin (PSB).  O aumento será pago aos policias em duas parcelas: a primeira foi incorporada neste mês; a segunda passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2024.