Lula assina indicação de Daniela Teixeira para ministra do STJ
A advogada integrava a lista tríplice e foi eleita pelos ministros. Daniela assumirá a vaga aberta devido à aposentadoria de Felix Fischer
atualizado
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a indicação da única mulher entre os nomes que disputavam as vagas abertas para ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ): a advogada Daniela Teixeira. O nome dela agora será sabatinado pelo Senado.
Daniela Teixeira tem 51 anos e é a primeira representante do Distrito Federal a compor uma lista tríplice com indicação de nomes à Corte. Ela disputava uma das vagas reservadas a advogados, aberta em agosto de 2022, com a aposentadoria do ministro Felix Fischer.
Os candidatos finalistas foram definidos pelo Pleno do STJ na quarta-feira (23/8). No mesmo dia, a Corte escolheu a lista quádrupla com os candidatos às vagas destinadas a desembargadores, em razão da aposentadoria do ministro Jorge Mussi e do falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
Durante a votação no STJ – que tem seis mulheres entre os 30 ministros hoje em exercício –, Daniela foi a única a receber palmas quando teve o nome mencionado entre os demais candidatos.
Nos bastidores, Daniela era apontada como favorita para compor a lista tríplice. A advogada tem ampla atuação junto às Cortes Superiores e extenso currículo no meio jurídico.
“Passei pela aprovação da OAB e do STJ. O reconhecimento que recebi de meus pares e do Tribunal da Cidadania já me enche de alegria. Começo hoje uma nova fase e seguirei trabalhando para demonstrar também ao presidente Lula o meu firme propósito de trabalhar muito e colaborar com o Poder Judiciário”, afirmou Daniela.
A lista original destinada à advocacia tinha seis nomes, todos escolhidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os ministros do STJ a reduziram para três na quarta-feira. Luiz Cláudio Allemand teve 22 votos, e Daniela Teixeira somou 20, mesmo número de Otávio Rodrigues.
Eram três vagas no STJ. Com a indicação de Daniela Teixeira para a da OAB, faltam agora duas indicações, por parte do presidente Lula, para os desembargadores, que estão em lista quádrupla.
Currículo
Daniela Teixeira é formada em direito pela Universidade de Brasília (UnB), tem mestrado em direito penal pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pós-graduação em direito econômico pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
A advogada atua em processos perante o STJ e o Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi conselheira federal da OAB e vice-presidente da OAB-DF.
Daniela é a autora da Lei Federal nº 13.363, de 25 de novembro de 2016, que dispensa gestantes e lactantes de passarem em aparelhos de raio-X ao entrarem nos fóruns e tribunais. As advogadas chegavam a fazer essa inspeção 30 vezes por semana, o que poderia fazer mal ao bebê. Agora, elas são revistadas manualmente.
Devido à iniciativa, Teixeira recebeu o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, concedido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Em 2016, Daniela também ganhou holofotes após discutir com Jair Bolsonaro, quando o ex-presidente ainda era deputado, durante uma audiência pública na Casa legislativa. A pauta, à época, era sobre a cultura do estupro.
Naquele encontro, que ocorreu em setembro, Daniela Teixeira participava em nome da OAB. Ela sustentou, na sessão, que, sem punição aos agressores, a violência não diminuiria. E completou: a punição deve ser aplicada “seja quem for” o agressor. Foi nesse momento que citou “um deputado que é réu numa ação no STF”.
Bolsonaro, então, esbravejou, fora do microfone: “Aponta o nome dele!”.
“É o senhor, Jair Bolsonaro, o réu no inquérito já admitido pelo STF”, respondeu Daniela Teixeira.
