Loures pede transferência para batalhão ou, em último caso, Papuda
A defesa dele alega que a PF, onde está preso desde a quarta-feira (14/6), “não possui condições mínimas para sua permanência”
atualizado
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O ex-assessor do presidente Michel Temer (PMDB) e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) apresentou novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pede transferência da carceragem da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso desde quarta-feira (14/6). No recurso, a defesa solicita que Loures volte para o 19ª Batalhão da Polícia Militar, ou, em último caso, para o Complexo Penitenciário da Papuda “por sua conta e risco”.
A defesa de Loures alega que a PF “não possui condições mínimas para a sua permanência, tendo em vista que se trata de uma cela de isolamento e não existem condições mínimas necessárias de saúde, como banho de sol e higiene pessoal”.
“O Estado deve privilegiar a integridade física do custodiado em perigo, mesmo que isso implique outras restrições, como a permanência (provisória) em estabelecimento policial não idealizado para cumprimento de pena, mas que, nas atuais circunstâncias, revelou-se, ao menos em um primeiro momento, a opção segura e, portanto, apta a garantir o bem alegadamente em risco”, diz Fachin no despacho.
Transferência
Na terça-feira (13), Fachin determinou a transferência de Loures da Papuda para a carceragem da PF, em Brasília. A decisão se deu em resposta a um pedido apresentado pela defesa do ex-assessor especial de Temer, com quem é investigado em um inquérito aberto com base nas delações da JBS.
A defesa apontou “ameaças diretas e indiretas à vida de Rodrigo” no pedido e disse que o interior de prisões é um local “propício para se encaminhar um matador”. No relatório de Fachin, o ministro destaca que “o pai do requerente teria recebido uma ligação telefônica de um conhecido da família que lhe avisou estar o requerente correndo risco de vida caso não concordasse com a delação premiada”.
“Os fatos narrados, ainda que não estejam desde logo embasados em elementos probatórios que lhes deem suporte, são graves o suficiente para que se dê ao menos notícia ao Ministério Público a quem incumbe, no âmbito de suas atribuições, deflagrar instrumentos voltados à respectiva apuração”, afirmou Fachin, em sua decisão, remetendo os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se manifeste sobre o pedido de Rocha Loures, que buscava passar para a prisão domiciliar.
