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Há 109 manicômios ativos no Brasil, 20 anos após o país tornar-se o primeiro da América Latina a adotar uma Política Nacional de Saúde Mental. A Lei Federal 10.216, de 6 de abril de 2001, assegura direitos a pacientes com transtornos psiquiátricos e estabelece protocolos de tratamentos, a norma é conhecida como Lei Antimanicomial.
Em lugar de passar a vida trancados em hospitais psiquiátricos, os pacientes deveriam ser assistidos em Residências Terapêuticas (RT), que são casas onde vive-se normalmente em sistema familiar, com apoio de profissionais. E também nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), unidades que prestam serviços de saúde de caráter aberto e comunitário, constituído por equipe multiprofissional.
Embora seja legalmente proibido encarcerar pessoas em ambiente hospitalar por um longo período, a prática tem sido retomada, segundo a Frente Ampliada em Defesa da Saúde Mental, da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial em Defesa da Saúde Mental (FASM). Desde 2016, entidades denunciam ações que favorecem o retrocesso ao privilegiar hospitais psiquiátricos em detrimento de RTs e CAPS.
Neste 18 de maio, Dia da Luta Antimanicomial, o Metrópoles convidou pacientes psiquiátricos a contarem suas histórias na busca pela saúde mental. Eles têm em comum o desejo de fazer da própria trajetória uma amostra da importância da liberdade nas conquistas individuais, mas que fortalecem o coletivo.
“Eu encontrei a luz”
Cada pequena peça transparente e brilhosa é encaixada no lustre cuidadosamente pelas mãos de Alexandre Roberto, 47 anos. Aos poucos, nascem luminárias com até 4 mil cristais que compõem a decoração de casas no Brasil e no exterior. Durante muito tempo, Alexandre, morador de Ceilândia e paciente psiquiátrico, viveu na escuridão, até descobrir o talento que hoje lhe garante não apenas o sustento, mas a inclusão social.
Foram 15 internações e 30 anos de lutas contra problemas psicológicos. Alexandre nasceu em uma área de Ceilândia com altos índices de criminalidade. Era filho de um “pistoleiro”, como ele mesmo descreve. “Meu pai viajava matando pessoas por encomenda e deixou a minha mãe quando eu tinha 15 dias de nascido”, relata.
A mãe tinha problemas psiquiátricos e trabalhava como lavadeira. “Meu sonho, quando eu era criança, era comer pão com manteiga e café todos os dias”, lembra Alexandre. As refeições naquela casa ocorriam somente uma vez por dia, sem possibilidade de escolher os alimentos.
Aos 6 anos, ele já trabalhava como engraxate. Quando tornou-se adolescente, a mãe estranhava o costume do filho de ouvir música clássica e emocionar-se com Vivaldi e Beethoven. “Nunca me senti uma pessoa normal”, diz Alexandre. A sensibilidade do garoto contrastava com a violência do bairro. A vida, de maneira geral, não era valorizada e o futuro não guardava grandes aspirações. “Cresci cercado de morte, roubo, violência”, relata Alexandre.
Aos 13 anos, Alexandre passou a consumir álcool e, ao longo dos anos, aceitou a oferta de entorpecentes como merla e crack. Ele chegou a passar em três concursos públicos, mas não sustentava a rotina de trabalho. “O desespero de não conseguir sair desse círculo é enorme. A gente se sente baixo, inferior, muito pequeno. Queria morrer para encerrar o sofrimento. Aos 22 anos, tentei suicídio pela primeira vez.”
Por causa do crack, Alexandre tornou-se andarilho, viveu 1 ano nas ruas e passou por internações involuntárias, Ao melhorar, casou-se, teve uma filha, separou-se, teve recaídas e não conseguia superar o vício.
Foi no CAPS AD 3, em Ceilândia, para onde foi levado após um desses surtos, que Alexandre encontrou o caminho da mudança. Há dois anos, ele está sóbrio após ter apoio multidisciplinar adequado em uma estrutura mantida pelo Sistema Único de Saúde e fruto da reforma psiquiátrica.
O paciente passou a fazer oficinas de artesanato, a ter acompanhamento com psiquiatra e terapeuta, até que as recaídas tornaram-se menos frequentes. Um dos fatores definitivos para essa mudança foi o acompanhamento com a psicóloga Fátima Mota.
“Na terapia, entendi que minha personalidade estava fragmentada. Quando você vê uma pessoa maltrapilha, pedindo no semáforo, ela não é aquilo ali, tem muito além do que você vê. Eu amava as drogas, então teria de substituir aquele amor. Para isso precisava de proteção, de descobrir atividades”, afirma.
Ao explorar novos caminhos, Alexandre viu uma reportagem na TV sobre um homem que fazia lustres. Ele, então, comprou R$ 40 em peças para tentar aprender aquele ofício. Após concluir a peça, vendeu-a por R$ 80 e nunca mais parou de investir. Atualmente, comercializa cerca de 30 unidades por mês, tem trabalhos espalhados pela Europa e em bairros do DF.
Toda pessoa serve para a vida
Alexandre Roberto
“Nunca vou me esquecer de quando ouvi: você é um talento jogado fora. A minha vida era vazia, agora tem sentido porque tracei estratégias de enfrentamento. Além do trabalho, faço muita academia e tenho momentos de relaxamento com música, aromas e valorizo as boas sensações”, relata Alexandre.
O processo terapêutico de Alexandre começou com a desintoxicação, passou pelo autoconhecimento, por sessões de terapia em grupo e individuais – e ainda não terminou, ele precisará de suporte para manter-se sóbrio. A psicóloga Fátima Mota, que trabalha no CAPS AD 3 de Ceilândia há 11 anos, explica que a dependência química tem fatores físicos e psicológicos.
Os transtornos mentais podem levar à dependência e vice-versa. Muitas pessoas recorrem aos entorpecentes, por exemplo, por não saber lidar com uma depressão.
A terapia que teve sucesso com Alexandre passou por um trabalho de levantamento das competências, que revelou a criatividade como válvula de escape. “No processo em que a pessoa precisa desassociar a droga do papel que ela ocupa na vida, tem-se que descobrir outros prazeres para preencher aquele lugar. Nós focamos no sujeito, a droga é secundária”, explica a psicóloga.
“Eu não sou café com leite”
Todos os dias, o morador de Taguatinga Gustavo Rodrigues de Almeida, 36 anos, toma três pílulas diferentes na tentativa de silenciar as vozes que tentam conduzir seus pensamentos. “Mendigo, mendigo”, elas repetem. O antidepressivo, o lítio e o antipsicótico agem para que Gustavo possa ser ele mesmo, alguém que vai muito além de diagnósticos, medicamentos e estereótipos.
Aos 12 anos, após vivenciar um abuso, Gustavo passou a consumir drogas na tentativa de esquecer a tristeza. Já adulto, ele também procurou a igreja em busca de conforto espiritual e tentou ser frei Franciscano, mas se decepcionou com a vida religiosa. “A igreja também é santa e pecadora”, afirma. Gustavo, porém, não perdeu a fé. Ele ainda carrega um terço no pescoço e reza todos os dias.
Gustavo decidiu buscar na ciência a verdade que não encontrou na religião. Aos 18 anos, sonhava em passar no vestibular da Universidade de Brasília (UnB). Estudou durante três anos, mas não conseguia aprovação. “A frustração me remetia ao abuso. Comecei a ouvir até dentro de casa que universidade não era para mim. O vestibular se tornou um monstro para mim”, lembra.
Após iniciar um tratamento psiquiátrico, Gustavo, que tem diagnóstico de transtorno esquizoafetivo, uma mistura sintomas de esquizofrenia e bipolaridade, conquistou finalmente a sonhada vaga no curso de psicologia na UnB. Não se adaptou, porém, ao ambiente acadêmico, no qual sentia-se excluído. A maior parte dos colegas não vinha de periferia, como ele, nem tinha sua cor de pele ou seu histórico de saúde mental. Depois de um ano, ele trocou de curso e tentou estudar geologia.
O universitário adoeceu gravemente ao se esforçar nos estudos, sem conseguir bons resultados. “A minha mente simplesmente não fixava conhecimento. As pessoas falavam comigo e eu só ouvia blá blá blá. Tinha uma sensação de perseguição recorrente”, relata. A merla, então, entrou em cena para desestabilizá-lo de vez.
Nos piores momentos de crise, Gustavo passava dias na cama, tinha ideação suicida e não conseguia dormir. Quando melhorava, estudava para concursos, namorava e levava uma vida comum. Estudou eletrotécnica e conseguiu empregos, mas quando os colegas descobriam que ele era paciente psiquiátrico o preconceito surgia.
- “O racismo, somado a tudo isso, me prejudicava demais. Eu parei de tomar os remédios para ser aceito no trabalho e foi aí que vivi alguns dos piores momentos”, diz.
Em 2013, Gustavo teve um surto psicótico. Pegou uma jaqueta, um canivete e um par de sapatilhas de escalada e saiu de casa. Caminhou de Taguatinga até o Setor Militar Urbano, onde banhou-se num espelho d’água, às 3h da manhã
Depois perambulou pela UnB, molhado, sem camisa, desorientado. Com fome e frio, voltou para a Epia onde planejava pegar uma carona até outro estado. “Eu estava louco, fugindo dos pensamentos que me atormentavam. Um policial me achou e fui levado para internação. Foram 40 dias sem ver a rua.”
No total, Gustavo foi internado 12 vezes ao longo de seus 36 anos. Relata momentos de horror em instituições que obrigavam os internos a pularem em piscinas de madrugada e cometiam violência física contra eles. “Era um regime autoritário no qual viviam pessoas com deficiências, viciados em droga, pacientes psiquiátricos, todos misturados e violentados, privados até de sol”, denuncia. A clínica foi fechada há apenas cinco meses.
Há um ano, Gustavo está livre. Desde então é atendido no CAPS AD 3, em Ceilândia. Lá aprendeu novas habilidades e encontrou espaço para mostrar seu talento como instrumentista e compositor. Ele compôs uma música para a psiquiatra Nara Martins, que o atende no Hospital São Vicente de Paula, e faz sessões musicais no CAPS com outros pacientes.
Você estuda, trabalha e a sociedade só te vê como louco. Eu disponho tudo de mim para melhorar e só queria que as pessoas enxergassem isso e me vissem como eu sou
Gustavo Almeida
Gustavo criou um projeto chamado Resgate Integral dos Talentos Anônimos para incentivar outras pessoas a descobrirem suas habilidades. “Aqui tem gente que faz pão, escreve música, poesia, elabora estudos, há artistas qualificados, mentes articuladas. Mas tudo que fazemos é visto como passatempo somente. Nós não somos café com leite, queremos ser levados a sério”, reivindica.
“Tenho o direito de ser vista”
Marta Maria Modesto Mendes passou meio século sem conseguir dar um nome para o que a atormentava. Rotulavam-na como mal-humorada, bruta, ranzinza, chata e os adjetivos negativos pesavam tanto sobre a sua vida a ponto de fazê-la tentar suicídio três vezes. Aos 50 anos, Marta recebeu o diagnóstico de bipolaridade, depressão e ansiedade. A partir dali, compreendeu sua condição de saúde mental, buscou ajuda e conseguiu definir-se para além do olhar dos outros.
“Minha vida estava de cabeça para baixo. Meu humor sobe e desce, a luta contra o monstro da depressão é diária e é impossível vencer sozinha. Sem rede de apoio, sem política pública de saúde eu não estaria aqui. Hoje não penso mais em me matar”, diz.
Ela, que foi alcoólatra dos 16 aos 50 anos, parou de beber no momento em que soube que tinha hepatite C e precisaria de quimioterapia para se tratar. Logo em seguida vieram os diagnósticos psiquiátricos e com eles um desejo de encontrar a melhor qualidade de vida possível.
Atualmente, aos 56 anos, Marta também frequenta o CAPS AD 3, em Ceilândia, onde tem apoio médico, psicológico, acesso a cursos e vários outros tipos de suporte. Ela se diz orgulhosa de fazer parte daquela estrutura, pensada para evitar o encarceramento de pacientes. Foi Marta a responsável pela oficina de fuxico ministrada no espaço e que se tornou fonte de renda para os participantes. “Fiz até os homens pegarem na linha e na agulha, venci o machismo”, diverte-se.
No CAPS, Marta encontrou apoio em cuidados que podem parecer banais, mas não são. Ali, há pessoas que perderam tudo e outras que nunca tiveram nada, define Marta. “Um café da manhã feito com carinho, almoço quentinho, oficinas, pessoas que se dedicam e se importam de verdade com a gente, pela primeira vez na vida. A estrutura nem sempre é a melhor, mas o ser humano pode fazer muito”, descreve.
Diretor Regional e Atenção Secundária da Secretaria de Saúde e responsável pelo CAPS AD 3, Rogério Tavares destaca que os bons resultados são fruto do respeito ao ser humano. “Todos aqui são iguais, o SUS é universal. Tentamos tratar também as famílias e possibilitar que eles tenham uma vida saudável fora daqui. A atenção secundária funciona de forma articulada com outros órgãos. É o que o SUS nasceu para fazer”, afirma o gestor.
Já faz quase sete anos que Marta tornou-se uma ativista pelos direitos dos pacientes psiquiátricos. Ela faz parte da Frente Ampliada em Defesa da Saúde Mental, da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial. Define-se como uma paciente que faz parte ativamente do sistema. Frequenta debates, acompanha a política e é uma voz ativa nesse cenário, encaminhando inclusive outras pessoas para os tratamentos necessários.
“O CAPS fica bem no meio da cidade, é visível, fica muito próximo de bocas de fumo. Eu tenho orgulho de frequentá-lo. Tenho o direito de ir e vir, de ser vista e não escondida em um manicômio, que é um depósito das pessoas que a sociedade não quer ver”, descreve Marta.
A ativista critica os preconceitos mais enraizados na sociedade quando o assunto é saúde mental. Para ela, o tema ainda é um enigma e um tabu. “Quando se fala em álcool e drogas então, aí é que as pessoas repudiam mesmo. A nossa luta é pelo ser humano”, explica.
Marta mostra orgulhosa as tatuagens que fez para celebrar esse processo. No braço, traz escrita a palavra fé, tem também os dizeres: “blindada por Cristo, armada por São Jorge, protegida pelo manto sagrado de Nossa Senhora”. Desenhou na pele borboletas e flores, além de três diamantes para homenagear os filhos.
Políticas públicas ameaçadas
Em dezembro de 2020, possíveis retrocessos na política de saúde mental brasileira foram denunciados pela Frente Ampliada em Defesa da Saúde Mental, da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial em Defesa da Saúde Mental (FASM). Trata-se de um coletivo formado em resposta à publicação das “Diretrizes para um modelo de atenção integral em saúde mental no Brasil”, pela Associação Brasileira de Psiquiatria, no fim do ano passado.
Em seguida, a Frente Ampliada afirma que houve vazamento de um plano do Ministério da Saúde que previa a revogação seriada das principais portarias que garantem os direitos humanos dos usuários do SUS no atual modelo de atenção à Saúde Mental no Brasil. Em 4 de dezembro de 2020 foi realizada a primeira reunião virtual da FASM, que reuniu 250 pessoas. A partir dessa união de familiares, usuários, trabalhadores e gestores da saúde mental foi organizado o coletivo.
A Frente Ampliada acusa o ministério de tentar “desmontar a reforma psiquiátrica”. Pelas propostas, o atendimento comunitário prestado nos serviços residenciais terapêuticos seriam transferidos para a área de assistência social. Pessoas com dependência química, que hoje também são atendidas nos CAPS, perderiam o serviço.
Após pressão da sociedade civil, as portarias foram mantidas, o que não significa, porém, que os serviços não tenham sofrido alterações, como aponta a doutora em saúde pública pela USP e psicóloga, Alina Zoqui de Freitas Cayres, representante da Frente Ampliada.
“A ameaça do ‘revogaço’ não foi para frente porque pegou muito mal, então o Ministério deu uma segurada, mas o cenário segue desfavorável. Agora, estão tentando estrangular essas políticas públicas de outras formas, vão fazendo uma política que desidrata serviços, vão parando de incentivar, criando burocracias no dia a dia”, descreve a profissional. Cayres destaca que, 20 anos após a reforma psiquiátrica, ainda há moradores de hospitais psiquiátricos.
O Ministério da Saúde, por meio da Assessoria de Imprensa, informou que, atualmente, existem 13.183 leitos no SUS em 109 hospitais psiquiátricos e 1.802 leitos de saúde mental em hospitais gerais. São os gestores de saúde estadual e municipal que repassam os recursos federais a essas unidades de saúde.
Em 2016, existiam 159 manicômios no Brasil, com 25.126 leitos psiquiátricos. “A pasta entende como necessária a reestruturação e modernização dos serviços da RAPS, sem prejuízo dos avanços na assistência ambulatorial. Para reforçar a proposta de qualificar a assistência psiquiátrica nos hospitais psiquiátricos existentes e liberar leitos para pessoas com quadros psiquiátricos agudos, o Ministério tem orientado aos gestores que tenham projeto de desinstitucionalização nos hospitais psiquiátricos”, informa a nota.
A FASM chama a atenção para irregularidades em “comunidades terapêuticas” que são clínicas e podem ser semelhantes a manicômios. Há denúncias de tortura, exploração de trabalho forçado e não remunerado e impedimento do paciente de ir e vir.
“Em lugar de acabar com os manicômios, temos feito novos moradores. A lei mostra que temos uma dívida para resolver e está cada vez mais difícil fechar hospitais psiquiátricos”, aponta Alina Cayres, que atuou na implantação da rede de atenção psicossocial do estado de São Paulo.
Para mostrar a importância da extinção da moradia em manicômios, a Fundação do Desenvolvimento Administrativo de São Paulo (Fundap) produziu o documentário “A Chave da Nossa Casa”, no qual pessoas que passaram décadas presas em hospitais psiquiátricos e agora habitam residências terapêuticas relatam a redescoberta do prazer de viver. Valdeci, Pitico, Jenilto, Bento, Silvio, Zezé e Luiz mostram as suas residências:
Programação
A Frente Ampliada divulgou uma carta de princípios, promove ciclos de debates e seus membros participam de audiências públicas. No centro do debate, agora, está a elaboração de um Projeto de Lei de incentivo nos moldes da Lei Aldir Blanc, que promoveu auxílio ao setor cultural na pandemia, voltado para a saúde mental e a economia solidária. A primeira Conferência Popular Nacional de Saúde Mental Antimanicomial, cujo tema é + Liberdade + Diversidade + Direitos = Democracia, será realizada de 9 a 12 de Outubro de 2021.
O abaixo-assinado criado pela Frente Ampliada contra as alterações na política de saúde mental ainda está ativo com mais de 72 mil assinaturas. A agenda do grupo pode ser vista no Instagram @frentesaudemental e no site https://linktr.ee/frentesaudemental. Qualquer pessoa interessada pode integrar a organização.
