Lira suspende votação da regulamentação da reforma tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu na noite desta segunda-feira (16/12) a votação do texto principal da regulamentação da reforma tributária. O parlamentar anunciou que a apreciação do texto será feita na terça-feira (17/12), e será o primeiro item da pauta.

Lira justificou o adiamento da votação porque o horário já está avançado, passou das 22h. O alagoano quer também maior presença dos deputados no plenário da Casa. Nesta segunda, a votação era semipresencial, ou seja, parlamentares não eram obrigados a estar em Brasília. Na terça, eles vão precisar estar fisicamente na Casa.

“São 22h11. Com o encerramento da discussão não será possível apresentação de mais destaques [sugestões de alterações], e eu queria aproveitar para deixar o mérito dessa matéria para o plenário mais cheio amanhã, presencialmente, para que todos possam participar da votação”, disse Lira.

O texto principal da regulamentação é o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, aprovado já uma vez pelos deputados e que foi votado pelo Senado na semana passada. Como os senadores mudaram o projeto, ele voltou para a Câmara.

A proposta em questão estabelece as diretrizes para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”.

Mudanças

Poucas horas antes, o relator da proposta na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), protocolou seu parecer rejeitando algumas mudanças feitas pelos senadores. Uma delas foi tirar a inclusão de serviços de saneamento básico no rol de atividades para a saúde humana, com redução de 60% da alíquota.

Ele também rejeitou incluir a prestação de serviços por médicos veterinários na redução de 60%, junto a profissionais de saúde humana.

Na cesta básica, Reginaldo manteve o óleo de soja fora da cesta isenta. O item saiu da isenção no Senado. Ele também manteve a mudança referente aos pães. No Senado, ficou fixado que só o pão francês será beneficiado na cesta isenta, e não pães em geral. A inclusão da erva mate na cesta isenta foi mantida.

No Senado, biscoitos, bolachas e água haviam entrado na lista de isenção de 60%, mas o relator tirou essa modificação dos senadores. Pelo texto de Reginaldo, as bebidas açucaradas voltaram para o imposto seletivo.