Lira recorre a Dino nesta 6ª para esclarecer emendas ponto a ponto

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), peticionará no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (27/12), a fim de esclarecer ponto a ponto a execução das emendas parlamentares. Às vésperas do Natal, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões e abriu novo capítulo no conflito entre os três Poderes.

Após interromper o recesso parlamentar, Lira defendeu que a execução das emendas ocorreu em cumprimento à decisão do STF e observando a lei complementar sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Todos os atos foram feitos dentro dos acordos entre Executivo, Legislativo e conversas com o Poder Judiciário, obedecendo aos trâmites legais internos”, frisou o presidente da Câmara, em pronunciamento na noite dessa quinta-feira (26/12).

A declaração ocorreu após reunião do presidente da Câmara com o presidente Lula, na tarde desta quinta. Embora a decisão de Dino tenha exaltado os ânimos dos parlamentares e aprofundado a crise entre os Poderes, a Advocacia-Geral da União (AGU) não indicou, até o momento, a intenção de recorrer da decisão, como ocorreu em outros momentos.

O discurso de Lira, entretanto, dividiu as responsabilidades sobre a execução do orçamento com o Executivo. Ao defender a legalidade das liberações, o presidente da Câmara destacou que elas são fruto da reunião do presidente Lula com os presidentes do Senado e da Câmara, além dos líderes partidários e ministros. A reunião em questão ocorreu em 9 de dezembro.

Suspensão das emendas

Na última segunda-feira (23/12), o ministro Flávio Dino determinou suspensão imediata do pagamento de 5.449 emendas de comissão, o que afeta uma fatia de R$ 4,2 bilhões do orçamento da União. O magistrado considerou que o pagamento não poderia ser concretizado até que a Câmara apresentasse as atas das sessões das comissões permanentes.

Na decisão, o ministro cita o ofício enviado por 17 líderes partidários ao governo federal solicitando a liberação do pagamento de 5,4 mil emendas de comissão, sem identificação dos autores. Dino também determinou a abertura de investigação pela Polícia Federal para apurar suspeitas de irregularidades nos procedimentos.

A crise relacionada à execução das emendas parlamentares é mais antiga do que os recentes desdobramentos. Em agosto deste ano, por exemplo, Dino suspendeu a execução das emendas. Meses depois, já em dezembro, o ministro autorizou a retomada dos pagamentos, desde que adotados critérios para reforçar a transparência, a rastreabilidade e o controle público da origem à destinação dos recursos.

Os critérios, entretanto, não deixaram os parlamentares satisfeitos, o que motivou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para que Dino reconsiderasse as determinações. O ministro, entretanto, rejeitou o pedido. Assim, o órgão recorreu à elaboração de portaria interministerial, a fim de garantir segurança jurídica à liberação.

Desde então, o Executivo realizava liberações dos recursos, o que aliviou as tensões com o Congresso. O pagamento de fatia significativa dos recursos, entre emendas Pix e emendas de comissão, viabilizou a votação de matérias importantes para o governo federal.