“Lira está afinado para aprovar a PEC conosco”, diz vice-líder do PT

O deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder do PT na Câmara dos Deputados, disse nesta terça-feira (29/11) que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), está afinado para aprovar a PEC da Transição.

A proposta, cujo texto final foi fechado na segunda-feira (28/11), prevê a retirada do Bolsa Família da regra do teto de gastos durante todos os quatro anos da gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Assinada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta será apresentada ao Senado Federal, Casa em que deverá começar a tramitar, nesta terça.

“O Arthur Lira está afinado para aprovar a PEC conosco. É o que importa, né, para o novo governo aprovar a PEC é uma questão central”, disse Guimarães ao chegar no hotel em que Lula está hospedado em Brasília.

Para Guimarães, que também é vice-presidente nacional do PT, a PEC está andando: “A PEC está andando. Eu acho que ela deu um passo importante no Senado ontem. Então, eu acho que agora a coisa destrava. Essa semana tende a destravar, porque essa PEC ela é muito importante para o país”.

A proposta aponta que a dotação orçamentária necessária para a viabilização do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) de R$ 600 durante o mandato de Lula será de R$ 175 bilhões.

Além disso, propõe que o prazo de duração da PEC seja de quatro anos, de 2023 a 2026, período do terceiro mandato de Lula. A proposta também fixa 40% de despesas extraordinárias para outros investimentos.

Agora, senadores aliados da equipe de transição trabalham para colher as assinaturas necessárias a fim de que a PEC seja protocolada oficialmente no Senado – são, no mínimo, 27, que correspondem a um terço da Casa.

A redação também pretende liberar investimento de até R$ 23 bilhões no próximo ano, fora do teto de gastos, pelo “excesso de arrecadação” – ou seja, de impostos arrecadados acima do que estava previsto inicialmente. O limite equivale a 6,5% do excesso de arrecadação de 2021.

Ao retirar o Bolsa Família do teto de gastos, abre-se um espaço de R$ 105 bilhões no Orçamento de 2023. Ou seja, o valor fica à mercê do governo eleito para bancar demais promessas de campanha, como por exemplo, o aumento real do salário mínimo e a reestruturação de cortes, como o da Farmácia Popular.

Principais entraves

A equipe de Lula ainda não havia chegado a um consenso com o Congresso sobre a duração e o valor da PEC.

A ideia inicial do grupo era de que o texto da proposta fosse apresentado sem prazo definido. Dessa forma, o Bolsa Família ficaria fora do teto de gastos por tempo indeterminado. A alternativa, no entanto, enfrentou resistência entre os congressistas.

O entrave fez com que a equipe de transição reavaliasse a medida e considerasse estipular prazo de quatro anos de duração para a PEC, o tempo do mandato de Lula. Nos bastidores, petistas já admitem que o prazo pode ser reduzido para dois anos.

Outra dificuldade foi o valor da proposta: a equipe de Lula previa impacto financeiro de quase R$ 200 bilhões. A quantia não agradou parlamentares do Centrão, que consideraram o número muito alto para um governo que ainda não tomou posse.