Lira encontra Haddad e espera votar Carf e marco fiscal nesta sexta

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu na manhã desta sexta-feira (7/7) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para negociar a votação do Carf e do novo marco fiscal na Casa. Os deputados têm sessão marcada para votar os destaques da PEC da reforma tributária, aprovada nesta madrugada.

O objetivo do governo é colocar os dois projetos econômicos ainda nesta sessão. Mais cedo, Haddad disse a jornalistas que havia expectativa de aprovar o projeto de lei (PL) que retoma o voto de confiança no Carf e colocar o marco fiscal em discussão.

“Vamos ver se votamos o Carf hoje, para liberar a pauta para botar o marco fiscal, e vamos partir para a segunda fase das nossas reformas.”

Lira informou que fará reunião com os líderes da Casa nesta sexta-feira para emplacar as votações do Carf e do novo marco fiscal. Em coletiva de imprensa, Lira também comemorou a aprovação da reforma tributária.

Esta semana foi de esforço concentrado para que os deputados votassem as três matérias que são prioridades para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). São os últimos dias de trabalho dos parlamentares antes do recesso.

Haddad pediu prioridade no Carf

Mais cedo, em coletiva de imprensa, Lira falou que conversou com o ministro Haddad na noite de quinta-feira (6/7), após a aprovação da reforma tributária. Na conversa, Haddad afirmou que, entre os projetos que estão na lista de apreciação, a prioridade é o Carf.

“No encaminhar da reforma tributária, com os pleitos feitos ao governo atendidos, lógico que o ministro Haddad focou no Carf, porque ele sabe da importância dos recursos que serão arrecadados para que ele tenha orçamento e perspectivas, inclusive para mandar as metas dos ministérios para o próximo ano. O Congresso também sabe disso”, disse Lira.

O presidente da Câmara afirmou que “não há ebulições” no processo de negociação para votar o texto.

“Não há maiores ebulições, é do processo natural, um projeto que mexe com a organização de um órgão administrativo importante e que precisa ser ajustado. Tanto o presidente Lula, como o ministro Haddad têm reforçado interesse pela votação. Se for o mais rápido possível, melhor”, concluiu.

Relatório

De acordo com o relatório de Beto Pereira, o governo terá voto de qualidade quando houver empate nas decisões do Carf.

No parecer, Pereira contemplou um acordo entre o governo federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que isenta empresas derrotadas pelo voto de desempate do pagamento de multas. Nesses casos, também haverá cancelamento da representação fiscal para fins penais.

Pela proposta, as companhias deverão pagar apenas a dívida principal (que terá parcelamento em até 12 vezes). Além disso, se o pagamento for realizado em 90 dias, os juros serão cancelados.

Voto de qualidade no Carf

Em maio deste ano, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que retoma o voto de qualidade no Carf. O texto substituirá a medida provisória (MP) 1160/23, que perdeu a validade.

Criado em 2009, o Carf é um órgão colegiado formado por representantes do Estado e da sociedade civil e tem a atribuição de julgar, em segunda instância administrativa, processos de caráter tributário e aduaneiro. O órgão é paritário: tem representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes, o que cria a possibilidade de empate nas decisões.

Na prática, a retomada do voto de qualidade permite que os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que presidem as turmas e câmaras do Carf, possam desempatar as votações a favor da União em litígios tributários. Desde 2020, sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), a legislação estabelecia que, em caso de empate, os contribuintes fossem beneficiados.