Lira e Zema discutem programa de pagamento da dívida dos estados
Minas Gerais tem dívida estimada em R$ 160 bilhões com a União. Zema esteve em Brasília para tratar de programa de pagamento
atualizado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reuniu-se com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), nesta quarta-feira (23/10), para discutir o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Minas Gerais tem dívida estimada em R$ 160 bilhões e retomou o pagamento dos débitos após o governo mineiro ter pedido o adiamento do prazo da homologação antecipada no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Recebi hoje o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, para tratarmos do Propag, Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, que pretende promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União”, escreveu Lira nas redes sociais.
O Propag foi aprovado no Senado Federal em agosto e aguarda deliberação na Câmara dos Deputados. A proposta trata da renegociação da dívidas dos estados e visa à revisão dos termos dos débitos dos estados e do Distrito Federal com a União.
“Continuamos mantendo o diálogo com o governo mineiro e todos os demais entes federativos envolvidos na solução do problema que afeta a gestão dos governos estaduais”, completou o presidente da Câmara na publicação.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 121/2024, que trata do Propag, estabelece prazo de 30 anos para o pagamento das dívidas, com desconto nos juros e possibilidade de os estados transferirem ativos para União como parte da quitação dos débitos.
