Lira decide prorrogar CPIs das Americanas, MST e apostas esportivas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou, nesta quarta-feira (13/9), a prorrogação por mais uma semana de três comissões parlamentares de inquérito (CPI) que encerrariam suas atividades na quinta (14/9). São elas: CPI do MST, CPI das Americanas e CPI das Apostas Esportivas.

Pelo regimento da Casa Baixa, as CPIs têm a duração de 180 dias podendo ser prorrogadas por até mais 60.

A decisão de Lira vem após a suspensão das comissões para concentrar esforços na votação de três pautas prioritárias do governo federal, antes do recesso parlamentar. Os colegiados passaram uma semana sem sessões.

À época, os parlamentares aprovaram a Reforma Tributária, o projeto de lei sobre a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o marco fiscal.

“Não teremos reuniões de comissões, nem de CPIs ou sessões solenes. As bancadas e a frentes parlamentares se dedicarão ao debate dessas três pautas para até o final tenhamos aprovados as matérias”, escreveu Lira no Twitter, em 3 de julho.

CPI do MST

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) teve início em maio desde ano e tinha previsão de encerramento na quinta, com a apresentação do relatório do grupo. A informação foi confirmada pelo presidente do colegiado, tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS). O acordo foi costurado com o relator da CPI, Ricardo Salles (PL-SP) e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

“Apresentei as justificativas ao presidente Arthur Lira e ele demostrou sensibilidade com nosso pedido. Agora, é aproveitar esse tempo extra da melhor forma possível e entregar um relatório técnico e bastante fundamentado”, disse Zucco.

Segundo o comunicado do deputado, o tempo é necessário para a conclusão do relatório final que “trará uma série de indiciamentos e propostas legislativas para punir com mais rigor os invasores de propriedades públicas e privadas, propostas que vedam a concessão de benefícios sociais, crédito agrícola ou nomeação para cargos públicos para quem participa de invasões”.

No documento, os relatores de cada colegiado poderá pedir o indiciamento de nomes investigados e encaminhar o documento a autoridades de investigação.

CPI das Apostas Esportivas

Com relatoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), a CPI que apura manipulação no resultado de jogos de futebol também será prorrogada por mais 7 dias. Durante seu funcionamento, o colegiado ouviu uma série de autoridades policiais, atletas e representantes de casas de apostas esportivas.

“O presidente da CPI sobre Manipulação de Resultados em Partidas de Futebol, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), informa que acabou de sair de uma reunião na Residência Oficial da Presidência da Câmara dos Deputados e, após acerto com o presidente da Casa e os relatores e presidente das três CPIs atualmente em funcionamento na Câmara, foi autorizada a prorrogação dos trabalhos por 7 dias, em razão da semana destinada à votação da Reforma Tributária, que interrompeu as atividades das Comissões. A data prevista originalmente para o encerramento da CPI das Apostas era o dia 14/9.”, informa o alerta divulgado nesta tarde.

A comissão previa o depoimento de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, na segunda-feira (11/9). Ele, porém, não compareceu alegando que acompanha a Seleção Brasileira em Lima (Peru), onde o time jogou na terça contra os peruanos pelas eliminatórias da Copa do Mundo de 2026.

O relatório deve ser apresentado e votado pelos parlamentares em sessão nesta semana. Membros da CPI já adiantaram que o documento resultará em um projeto de lei com propostas de regulamentação do setor. A divulgação do parecer coincide com a análise de um projeto de lei enviado pelo governo federal com regras de taxação e regulamentação do ramo de apostas esportivas.

CPI das Americanas

Instalada com objetivo de investigar inconsistências fiscais e supostas fraudes na empresa Americanas S.A, a CPI já teve relatório elaborado e lido no colegiado no dia 5/9, mas também será prorrogada por uma semana.

O documento redigido pelo deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), no entanto, não conseguiu apontar os responsáveis pelo rombo de R$ 20 bilhões e pela dívida de R$ 43 bilhões deixada nos cofres da empresa.

“Não foi possível, no atual estágio da investigação, identificar, de forma precisa, a autoria dos fatos investigados, nem imputar a respectiva responsabilidade criminal, civil ou administrativa a instituições ou pessoas determinadas, ante a necessidade da realização de outras diligências e da coleta de elementos de prova mais robustos”, consta no relatório.

No parecer, Chiodini também fez sugestões de projetos legislativos para aprimorar a sistemática de governança corporativa.