Lira confirma votação do novo marco fiscal para próxima terça

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (15/8) que a votação do novo marco fiscal deve acontecer na próxima terça-feira (22/8). Antes, a expectativa era de que o texto fosse analisado nesta semana.

“Queria tranquilizar todo mundo porque a Câmara nunca foi e não será irresponsável com os temas que são essenciais para o Brasil. Esses assuntos não têm especulação. Nós temos até 31/8”, disse.

O projeto voltou à Câmara depois de sofrer alterações no Senado. Uma das pautas travadas pela não votação da regra que substitui o teto de gastos é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê as receitas do governo em 2024. Isso porque as metas fiscais serão incluídas na lei orçamentária.

No início do mês, Lira afirmou que o único ponto já acordado pelos líderes em relação ao projeto é a manutenção de uma das mudanças do Senado, que retira o Fundo Constitucional do Distrito Federal das limitações da nova regra fiscal.

“Na terça-feira (22/8), essa matéria vai a plenário. Não há nenhum tipo de inconstância no tratamento da Câmara às matérias que são essenciais ao Brasil”, declarou.

A reunião de líderes para decidir a pauta de votação da semana estava marcada para a noite de segunda-feira (14/8), mas foi cancelada após uma fala do ministro da Fazenda sobre a Casa Baixa ter “muito poder”. Em entrevista à Band, Haddad disse que a Câmara não pode “humilhar” o Senado e o Executivo.

Novo marco fiscal

A proposta do novo marco fiscal está no PLP nº 93/2023. O objeto do projeto é substituir o teto de gastos, implementado no governo de Michel Temer (MDB), em 2016. A mudança era uma exigência prevista na PEC da Transição.

A matéria permitiu ao governo Lula utilizar R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 fora do teto de gastos, para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros.

O novo marco fiscal é tema prioritário para a agenda econômica do governo. Ele vai substituir o teto de gastos como ferramenta de controle das contas públicas. Além de condicionar o crescimento das despesas à alta nas receitas, a proposta promete zerar o deficit já em 2024 e prevê um piso de investimentos públicos.

Ao fixar limites para o crescimento da despesa primária, o PLP estabelece que eles devem ser reajustados anualmente, levando em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e um percentual sobre o crescimento da receita primária.