Lira apoia arcabouço, mas pede que governo melhore “engrenagem política”

Os próximos dias serão marcados pela discussão da proposta de novo arcabouço fiscal no Congresso Nacional. O projeto do governo federal para substituir o teto de gastos, apresentado em 30 de março, será enviado ao Legislativo nas próximas semanas. A nova regra é apoiada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que prevê celeridade da votação da Casa Baixa.

Lira estima que o texto do arcabouço seja votado em até 15 dias, contados a partir de 17 de abril.

Em entrevista à emissora GloboNews nesta quinta-feira (13/4), o presidente da Câmara reafirmou seu apoio ao projeto, porém ressaltou que o governo deve trabalhar para “melhorar” a engrenagem política.

“Estamos apoiando o arcabouço fiscal. Nós estamos fazendo nossa parte, mas o governo precisa, sim, melhorar sua engrenagem política para que sua base esteja assentada para votá-lo”, disse.

“Seguimos confiantes que o texto venha na próxima semana para a Câmara e siga firmemente o que está sendo discutido. Acredito que, em no máximo 15 dias depois de debatido pelo relator, o texto seja levado ao plenário”, completou Lira.

Esta, porém, não é a primeira vez que Lira faz críticas à base do governo na Câmara dos Deputados. Em março, o deputado afirmou que o Executivo ainda não tinha votos suficientes para conseguir aprovar medidas no Congresso.

“Teremos um tempo para que o governo se estabilize internamente, porque hoje o governo ainda não tem uma base consistente – nem na Câmara, nem no Senado – para enfrentar matérias de maioria simples, quanto mais matérias de quórum constitucional”, apontou Lira.

O que é arcabouço fiscal?

A proposta de arcabouço fiscal apresentada pelo governo federal é um conjunto de regras econômicas a serem obedecidas pela gestão do país. O pacote substituirá o teto de gastos, a atual regra em vigor no país, aprovada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).

Ao longo dos últimos anos, o teto de gastos foi extrapolado por meio de medidas aprovadas durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente gastou, durante todo o mandato, R$ 794,9 bilhões extrateto.

A ideia do novo arcabouço é estabilizar a dívida pública, equilibrar contas do governo e aumentar investimento em áreas prioritárias, garantindo credibilidade e mais confiança do mercado.