Lira afirma que arcabouço terá discussão “justa e correta” no Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (25/4) que o projeto da nova regra fiscal encaminhado ao Congresso pelo governo federal terá uma discussão “justa e correta”. Segundo ele, a matéria passará por alterações antes de chegar no Senado.

“Nós estamos aqui para ajudar em pautas que acrescentarão para o país, com uma discussão justa, correta. As qualificações do projeto serão discutidas com transparência. Se assim não fosse, seria um decreto presidencial. Terão modificações na Câmara, terão modificações no Senado e eu penso que sairá um texto justo para um país clama por liberdade, por crescimento, por investimento, por diminuição das desigualdades sociais […]”, disse.

O arcabouço fiscal foi enviado aos deputados no último dia 18 de abril e será relatado por um dos aliados de Lira na Casa, Cláudio Cajado (PP-BA).

“Nós não podemos e não iremos gastar mais do que arrecadamos. Essa sempre será a máxima que o partido [PP] sempre defenderá”, afirmou Lira.

O objetivo é submeter o projeto para votação até a primeira quinzena de maio, com previsão inicial para o dia 10.

A proposta de novo marco fiscal, apresentada pelo governo, é um conjunto de regras econômicas a serem obedecidas pela gestão do país. O pacote substituirá o teto de gastos, a atual regra em vigor, aprovada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).

Ao longo dos últimos anos, o teto de gastos foi extrapolado por meio de medidas aprovadas durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente gastou, durante todo o mandato, R$ 794,9 bilhões fora do teto.

A ideia do novo arcabouço é estabilizar a dívida pública, equilibrar contas do governo e aumentar investimento em áreas prioritárias, garantindo credibilidade e mais confiança do mercado.

Destaques do projeto de Haddad

A medida estabelece piso de 0,6% e teto de 2,5% acima da inflação para o crescimento das despesas. Em paralelo, estipula que o aumento das despesas do governo será limitado a 70% do crescimento das receitas. Por exemplo, se a arrecadação federal subir 10%, o governo poderá aumentar os gastos em 7%.

Também é estabelecido um intervalo para a meta de resultado primário (saldo entre o que se arrecada e o que se gasta, descontado o pagamento dos juros da dívida). Esse intervalo, chamado de “banda”, vai funcionar nos moldes do atual sistema de metas de inflação, que estipula um centro e intervalos de tolerância, todos preestabelecidos.

Caso haja bom desempenho das contas públicas, isto é, se o resultado primário ficar acima do teto da banda, a regra permite a utilização do excedente para investimentos.

Em 2024, o governo estabeleceu como meta zerar o déficit primário das contas públicas. Para 2025, terceiro ano de mandato de Lula, o objetivo será de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2026, a meta será de 1% do PIB.