Lima acata PGR e publicará decreto que limita circulação de pessoas no AM

O governador do Amazonas, Wilson Lima, afirmou neste sábado (23/1) que vai publicar um decreto, no máximo até este domingo (24/1), com medidas mais severas para conter a disseminação da Covid-19 no estado. A medida é uma resposta à Procuradoria-geral da República (PGR), que havia recomendado iniciativas mais rígidas para o combate ao coronavírus.

A PGR havia orientado que houvesse um aumento do período do toque de recolher. Contudo, o governador decidiu seguir por outro caminho e restringir a circulação de pessoas nas ruas. Ficou decidido que a população pode sair de casa “apenas em casos de extrema necessidade, como ir ao mercado e à farmácia”.

Segundo Lima, não será necessário que as pessoas estoquem comida ou se preocupem com a falta de insumos. Isso porque, disse o governador, “não haverá lockdown no Amazonas“. Ele informou que o comércio continuará aberto, em horários diferentes, e a população será atendida.

O decreto prevê que os supermercados fiquem abertos de 6h às 19h. As vendas estão limitadas a produtos de alimentação, bebidas e higiene pessoal. “Apenas uma pessoa por família poderá sair para ir ao mercado”, declarou Lima.

Farmácias ficarão abertas por 24h; feiras de rua das 4h às 8h da manhã e restaurantes, padarias e bares funcionarão apenas em sistema de delivery, das 6h às 22h;

“O objetivo não é prender ninguém, mas, sim, orientar as pessoas e evitar que haja abusos. Vamos combater, de forma enérgica, festas clandestinas e reuniões festivas para salvar vidas”, disse Wilson Lima.

O governador do estado também aproveitou o pronunciamento, em coletiva de imprensa, para comunicar que o Amazonas recebeu mais 132,5 mil doses da vacina. “Elas serão suficientes para imunizar todos os idosos acima de 75 anos de idade e parte dos profissionais de saúde que estão na linha de frente”, afirmou.

PGR

No texto enviado ao governo do Amazonas, a PGR listou notícias do colapso no sistema de saúde do estado e disse que as medidas adotadas até agora não têm tido efeito.

Entre as considerações, os procuradores e subprocuradores que assinam a recomendação disseram que, “diante da insuficiência de vacinas disponibilizadas até o momento, e da inexistência de medicamentos que impeçam a transmissão da doença, a estratégia de total isolamento sanitário é a que se tem mostrado mais eficaz no retardamento da velocidade de propagação da doença”.

Ao fim do documento, o MPF advertiu que “o seu descumprimento poderá implicar na adoção das providências cabíveis, inclusive responsabilização civil e penal dos envolvidos”.

Veja o documento:

Recomendação by Metropoles on Scribd