Líderes querem realocar R$ 4,2 bi em emendas sem aval de comissões

Um ofício assinado por 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados pede, ao Palácio do Planalto, a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas partidárias.

Tratam-se de emendas de comissão, as chamadas RP8. As comissões permanentes da Câmara, porém, estão suspensas por determinação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na última semana de votações antes do recesso parlamentar. As indicações assinadas pelos líderes, então, não teriam seguido o rito de serem aprovadas pelos colegiados.

O documento foi assinado no mesmo dia em que Lira determinou a suspensão das comissões para um esforço concentrado de votação em plenário nesta semana, 12 de dezembro.

A maior parte das emendas já haviam sido indicadas e estavam previstas no Orçamento da União deste ano, mas estavam represadas desde a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flavio Dino que suspendeu o pagamento dos recursos exigindo critérios de rastreabilidade e transparência. Existem, porém, novas indicações incluídas no documento.

O PSol entrou, nesta terça-feira (17/12), com mandado de segurança contra o alagoano pelo encaminhamento do ofício, alegando a prática de “manobras ilegais na condução da distribuição de emendas”. “A ausência de aprovação prévia e registro formal pelas comissões configura usurpação de competência e descumprimento do rito legal, comprometendo a transparência e a rastreabilidade necessárias à execução orçamentária”, argumenta o documento.

Os parlamentares apontam ainda que, dos recursos indicados, R$ 73,8 milhões seriam destinados a Alagoas, reduto eleitoral de Lira, à frente de estados como Rio de Janeiro e São Paulo, o que caracterizaria “uso indevido da máquina pública para fins político-eleitorais”.

Assinam o ofício:

• Adolfo Viana (PSDB-BA);
• Antônio Brito (PSD-BA);
• Afonso Motta (PDT-RS);
• Alex Manente (Cidadania-SP);
• Altineu Côrtes (PL-RJ);
• Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ);
• Dr. Luizinho (PP-RJ);
• Elmar Nascimento (União Brasil-BA);
• Fred Costa (PRD-MG);
• Gervásio Maia (PSB-PB);
• Hugo Motta (Republicanos-PB);
• Isnaldo Bulhões (MDB-AL);
• José Guimarães (PT-CE);
• Luciano Amaral (PV-AL);
• Luís Tibé (Avante-MG);
• Romero Rodrigues (Podemos-PB);
• Odair Cunha (PT-MG).