Líder do PT na Câmara defende “meio-termo” para MP do Carf

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu (PR), afirmou, nesta quarta-feira (8/2), que a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá dialogar com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em busca de um “meio-termo” para a Medida Provisória (MP) 1.160, que recria o “voto de qualidade” do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).

A fala ocorreu após encontro do petista com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros parlamentares, no gabinete do titular da pasta. Segundo Dirceu, é difícil antecipar se o Congresso Nacional aprovará a MP nos moldes avalizados por Lula, neste início do governo.

A MP patrocinada pelo governo Lula recebeu apoio dos governadores. Por meio de nota, o Fórum Nacional de Governadores defendeu que a medida “ratifica o princípio constitucional da supremacia do interesse público sobre o particular”.

“O Fórum Nacional de Governadores dos Estados e do Distrito Federal apoia a iniciativa do Ministério da Fazenda, consubstanciada no texto da MP 1.160, de 2023, visando garantir o aperfeiçoamento de nossos institutos fiscais e fortalecer a atuação de seus Fiscos, que são responsáveis pelo ingresso das receitas que asseguram o equilíbrio fiscal e a manutenção de serviços públicos essenciais à população brasileira”, diz o texto.

Entenda

Na prática, a MP autoriza a retomada do “voto de qualidade”. A medida determina que os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que presidem as turmas e câmaras do Carf, possam desempatar as votações a favor da União em litígios tributários. Desde 2020, a legislação estabelecia que, em caso de empate, os contribuintes deveriam ser beneficiados.

Criado em 2009, o Carf é um órgão colegiado formado por representantes do Estado e da sociedade civil e tem a atribuição de julgar, em segunda instância administrativa, litígios de caráter tributário e aduaneiro. O órgão é paritário: tem representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes, o que cria a possibilidade de empate nas decisões.

Por ser uma medida provisória, o dispositivo precisará passar pela aprovação do Congresso Nacional para continuar a valer. No entanto, ainda não há previsão para inclusão da MP na pauta deliberativa parlamentar.

Há, porém, uma avaliação entre parlamentares de que a medida poderá favorecer a União, aumentando o poder do governo sobre o órgão. O impacto fiscal estimado é de R$ 70 bilhões em 2023. Se a proposta for rejeitada no Legislativo, o governo deixará de ganhar esse montante.

Empresários sugerem mudanças

No último dia 2, um grupo de representantes do Esfera Brasil e da Associação Brasileira de Companhias Abertas (Abrasca) apresentou sugestões de mudanças na medida ao ministro Haddad.

Segundo a proposta apresentada pelos empresários, em caso de empate, em vez de dar ao presidente do órgão um peso duplo na votação de débitos tributários em disputa, as multas e os juros sejam eliminados – ou seja, não precisem ser pagos, restando apenas o principal da dívida. Com a eliminação de juros e multas, as empresas se sentiriam menos encorajadas a recorrer posteriormente ao Judiciário.

A ideia é que, no julgamento de um caso de empate no qual tenha restado o principal do tributo, haja um prazo de 180 dias para uma transação entre a Receita e o contribuinte. Após o julgamento do empate, governo federal e contribuintes poderiam se reunir para uma tentativa de acordo em relação ao valor principal da dívida.

No entanto, como adiantou o Metrópoles, segundo auxiliares de Haddad, embora o ministro não abra mão do voto de qualidade, ele sinaliza que pode aderir a outras sugestões, como a do corte de juros e multas. A equipe econômica também estuda o pedido dos empresários para ampliar de 30 para 90 dias o prazo para fechamento de acordos.