Líder do PT: há concordância na federação em apoiar reeleição de Lira

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do PT na Câmara dos Deputados, disse nesta terça-feira (29/11) que “provavelmente” a federação composta por PT, PV e PCdoB vai anunciar apoio à reeleição do atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Lira trabalha para ser reconduzido ao cargo pelos próximos dois anos (no biênio 2023 e 2024).

“Provavelmente, né? Quem vai decidir é o conjunto de deputados e deputadas que pertencem à nossa federação. Vamos encaminhar o debate. Há uma concordância de todas as forças políticas que compõem a nossa federação — leia-se, nosso partido, PV e PCdoB. Então, depois do debate que nós vamos declarar apoio ao Arthur Lira”, disse Lopes ao chegar às instalações do gabinete de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) de Brasília.

A eleição para o comando da Câmara está marcada para fevereiro de 2023.

Outros 11 partidos anunciaram apoio à reeleição de Lira. PP, União Brasil, Republicanos, Podemos, PDT, PSC, PV, PTB, Patriota, Solidariedade e Pros. PL e PSD indicaram que deverão apoiar a recondução do atual presidente da Câmara. O MDB também deverá fechar com Lira.

Além da federação PT, PV e PCdoB, o PSB deve anunciar nesta terça decisão na mesma direção.

PEC da Transição

Sobre a PEC da Transição, cujo texto final foi fechado na segunda-feira (28/11), o líder do PT disse que o texto ainda está para ser debatido com os parlamentares. “O texto é para debate. Evidente que o acerto se dará no Plenário do Senado. Então, ainda tem muito debate pela frente.”

A proposta prevê a retirada do Bolsa Família da regra do teto de gastos durante todos os quatro anos da gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Assinada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta será apresentada ao Senado Federal, Casa em que deverá começar a tramitar, nesta terça.

“Eu acredito que um ano é de uma irresponsabilidade enorme do ponto de vista da estabilidade do país, da previsibilidade. Então, nós vamos discutir”, salientou Reginaldo Lopes. “Como diz o senador Jaques Wagner, de um até quatro, tem vários outros anos.”

Na visão do líder, é possível aprovar a PEC nas duas Casas até o dia 10 de dezembro: “Se tiver convergência é fácil a aprovação”.

Principais pontos

A proposta aponta que a dotação orçamentária necessária para a viabilização do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) de R$ 600 durante o mandato de Lula será de R$ 175 bilhões.

Além disso, propõe que o prazo de duração da PEC seja de quatro anos, de 2023 a 2026, período do terceiro mandato de Lula. A proposta também fixa 40% de despesas extraordinárias para outros investimentos.

Agora, senadores aliados da equipe de transição trabalham para colher as assinaturas necessárias a fim de que a PEC seja protocolada oficialmente no Senado – são, no mínimo, 27, que correspondem a um terço da Casa.

A redação também pretende liberar investimento de até R$ 23 bilhões no próximo ano, fora do teto de gastos, pelo “excesso de arrecadação” – ou seja, de impostos arrecadados acima do que estava previsto inicialmente. O limite equivale a 6,5% do excesso de arrecadação de 2021.

Ao retirar o Bolsa Família do teto de gastos, abre-se um espaço de R$ 105 bilhões no Orçamento de 2023. Ou seja, o valor fica à mercê do governo eleito para bancar demais promessas de campanha, como por exemplo, o aumento real do salário mínimo e a reestruturação de cortes, como o da Farmácia Popular.