Líder do governo: “Há controvérsias sobre reajuste do Fundo Constitucional do DF”

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou, nesta quarta-feira (28/6), que ainda não há consenso sobre os reajustes do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) no texto da reforma tributária.

A matéria foi analisada pela Câmara e pelo Senado. Na Casa Alta, o relator Omar Aziz (PSD-AM) retirou o fundo do limite de gastos do governo. A alteração ocorreu após acordo com os parlamentares do Distrito Federal.

O cálculo do governo federal aponta que a retirada do fundo causaria impacto de R$ 1,1 bilhão até 2023 aos cofres do Distrito Federal. A gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB) aponta, no entanto, que a perda poderia ser de até R$ 87,7 bilhões.

Após as alterações no Senado, o texto volta à Câmara para crivo dos deputados. Segundo Guimarães, haverá diálogo com lideranças para chegar a um acordo.

“Temos que ver os cálculos. Foi dito uma coisa quando nós votamos, que era R$ 1 bilhão. Outros estão falando em R$ 20 bilhões, outros falavam em R$ 70 biljões. Há controvérsias sobre o modelo de reajuste desse repasse, vamos discutir isso com a maior tranquilidade”, apontou.

Nesta quarta, a governadora em exercício do DF, Celina Leão, disse estar confiante de que o texto permanecerá da forma que foi aprovada no Senado.

“Eu confio na liderança do nosso presidente Arthur e no consenso do nosso querido relator e amigo Cajado. Na semana que vem, estaremos juntos discutindo o Fundo Constitucional. Pode ter certeza que iremos vencer também na Câmara federal”, disse.

FCDF

Com recursos da União, o FCDF paga a segurança e parte da saúde e educação da capital da República. A Câmara modificou o texto enviado pelo governo federal e incluiu o fundo no teto crescimento anual, que ficaria limitado a 2,5% mais a inflação. Após articulação da bancada e do Governo do DF, o Senado retirou o FCDF dos limitadores do arcabouço fiscal.