Líder do governo: carne pode entrar na cesta, mas sem mudar alíquota

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou, nesta quarta-feira (10/7), que a carne pode ser incluída na cesta básica, mas sem uma mudança na alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.

O percentual do tributo está estimado em 26,5%, mas o valor pode ser alterado no decorrer da tramitação da reforma no Congresso Nacional.

“O governo tem uma opinião do presidente Lula, que é incluir na cesta básica, mas depende aqui do Congresso”, aponta Guimarães.

No discurso, ele defende que a inclusão ou a negativa dela “não é vitória ou derrota de ninguém”.

“É o que for melhor para preservar a espinha dorsal da reforma tributária, que é a reforma, ela unifica os tributos, acaba com a guerra fiscal, combate a sonegação e diminui a carga tributária de 34,4 para 26,5, que é o limite de 25 a 27”, enfatizou José Guimarães.

Carne entra na análise da refoma tributária da Câmara

A Câmara dos Deputados analisa nesta quarta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O Ministério da Fazenda argumenta que a proposta simplifica e facilita o pagamento de tributos no Brasil.

Um dos principais itens da reforma prevê a unificação de cinco impostos cobrados atualmente (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) ao IVA dual, que terá o Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e o IBS subnacional.

“É uma reforma que moderniza o sistema tributário brasileiro. É isso que nós estamos fazendo, aí nós estamos conversando sobre essa emenda, o que é que faz, o que é que não faz, qual é o tamanho do impacto na dívida geral”, completa o líder do governo na Câmara.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deseja votar a proposta antes do recesso parlamentar, que começa na próxima semana. Dessa forma, os parlamentares têm centralizado os esforços para avançar com o tema.