metropoles.com

Liberdade de expressão não protege o cometimento de crimes, diz Zanin

Declaração de Zanin foi dada durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Colegiado vota indicação de advogado ao STF

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Hugo Barreto/Metrópoles
foto-zanin-senado-sabatina
1 de 1 foto-zanin-senado-sabatina - Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

O advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a uma das 11 vagas do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quarta-feira (21/6), que “liberdade de expressão não impede o cometimento de crimes”.

A declaração foi dada durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O colegiado vota, ainda nesta quarta, pela aprovação ou rejeição da indicação de Zanin ao STF.

4 imagens
1 de 4

Zanin em sabatina na CCJ do Senado

Hugo Barreto/Metrópoles
2 de 4

Hugo Barreto/Metrópoles
3 de 4

Hugo Barreto/Metrópoles
4 de 4

Hugo Barreto/Metrópoles

Questionado sobre liberdade de expressão, o advogado destacou que este é um “direito” previsto em Constituição. No entanto, pontuou que deve haver limites entre liberdade e o cometimento de crimes.

“A liberdade de expressão não protege o cometimento de crimes. É um direito que pode e deve ser exercido em uma democracia, mas com limites. Ela não pode proteger o cometimento de crimes” afirmou.

O advogado citou a discussão que ocorre atualmente no Congresso Nacional sobre o tema. Relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o PL das Fake News tramita na Câmara dos Deputados.

“Hoje temos formas diferentes de manifestar a liberdade de expressão, inclusive em redes sociais e plataformas que hoje alcançaram importância significativa no mundo. Diante de tamanho poder, o tema das redes hoje está em discussão em âmbito global. Alguns países já fizeram legislação específica e acredito que haja necessidade do Congresso Nacional se debruçar para analisar a necessidade de se disciplinar as redes sociais”, disse Zanin.

Como funciona a sabatina

Apesar de a CCJ ter 27 senadores, o advogado poderá ser questionado por qualquer um dos 81 integrantes da Casa Alta que se inscrever para a sessão. Há ainda perguntas enviadas pela sociedade que podem ser usadas (até a noite de terça-feira, havia 139 sugestões no site do Senado).

Na última semana, o relator da indicação de Zanin, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), deu parecer favorável ao advogado. Agora, a CCJ votará o relatório para decidir se a indicação vai ao plenário. Zanin precisa conquistar a maioria simples dos integrantes do colegiado, ou seja, 14 votos para ter seu nome aprovado.

Caso tenha o nome aprovado pela CCJ, o nome do advogado segue para o plenário, onde terá que obter o apoio de, ao menos, 41 dos 81 senadores. A votação é secreta. Se referendado, o Senado encaminha a aprovação para a Presidência da República, que pode nomear Zanin ao cargo de ministro do STF.

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?