Liberar FGTS para quem pede demissão teria impacto de R$ 25 bilhões
Segundo o Ministério do Planejamento, a proposta, aprovada em comissão no Senado, colocaria em risco a sustentabilidade do fundo
atualizado
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A liberação do FGTS para o trabalhador que pedir demissão poderá drenar de R$ 23 bilhões a R$ 25 bilhões por ano do Fundo de Garantia, colocando em risco sua sustentabilidade a médio prazo, segundo estudo do Ministério do Planejamento. De acordo com o ministro Esteves Colnago, em entrevista ao Estadão/Broadcast, diante desses dados, o governo é “obviamente contra” a liberação.
A proposta para liberar os recursos para quem pedir demissão foi aprovada em comissão do Senado na semana passada e tem grande potencial eleitoral, pois o rendimento do dinheiro depositado no FGTS é bem mais baixo do que as taxas de mercado. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), conseguiu ontem evitar o seguimento imediato da matéria para a Câmara dos Deputados. O documento deverá ser analisado no plenário, pelos senadores.
O levantamento ficou pronto na quarta-feira (18/4) e mostra que, em 2021, a disponibilidade do fundo já seria insuficiente para compor uma espécie de colchão de recursos necessários para fazer frente aos futuros saques. Segundo a legislação, esse colchão precisa ser o equivalente à soma dos resgates dos três meses anteriores.
Conforme afirmou Colnago, só haveria possibilidade de dar aval à medida se não houvesse risco à sustentabilidade do FGTS. Como os cálculos mostram o contrário, o Planejamento se posicionou desfavorável à iniciativa.
A simulação considera o fluxo normal de pedidos de demissão e um cenário de investimentos em habitação, infraestrutura e saneamento com recursos do FGTS em torno de R$ 81 bilhões ao ano. O impacto poderia ser maior, segundo o ministro, porque o cálculo não leva em conta o risco de a medida incentivar trabalhadores a pedirem demissão para resgatar a poupança acumulada durante a carreira.
“O número pode estar subestimado, porque não tenho como prever o comportamento das pessoas”, disse Colnago. Para o titular do Planejamento, seria um risco a ser avaliado pelo trabalhador, que dependeria de boa empregabilidade para se recolocar.
O FGTS tem perto de R$ 500 bilhões em ativos. Tirando o que é aplicado em investimentos, a disponibilidade é de R$ 111,2 bilhões. A projeção do governo é de, ao fim de 2018, as disponibilidades do fundo chegarem a R$ 117,53 bilhões, já mostrando reação após o saque de R$ 44 bilhões de contas inativas, mesmo com a introdução da modalidade de rescisão por acordo (que permite ao trabalhador ter acesso a 80% do seu FGTS).
Entre 2016 e 2017, as disponibilidades caíram de R$ 155,60 bilhões para R$ 111,20 bilhões.
PIS/Pasep
Ainda segundo o ministro do Planejamento, a liberação irrestrita dos saques do PIS/Pasep, para trabalhadores com vínculo ao fundo até 1988, não terá grande impacto sobre o BNDES, pois o banco vai ter de devolver recursos a fim de viabilizar os resgates. Ao mesmo tempo, a instituição financeira negocia a antecipação de R$ 100 bilhões ao Tesouro.
“A liquidez do BNDES para este ano está muito tranquila”, disse Colnago. Ele defendeu a liberação ampla dos saques do PIS/Pasep, hoje restritos a quem tem mais de 60 anos.
Segundo afirmou o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, em Washington, o conjunto de medidas que o governo pretende adotar para a extensão da liberação de recursos do FGTS e PIS/Pasep para contribuintes não deve afetar a instituição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
