Lewandowski reforça necessidade de PEC para integrar as polícias

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reforçou a necessidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que a União estabeleça uma coordenação para as polícias federais e estaduais, sem prejuízo das demais competências dos entes federados. A fala do ministro aconteceu durante reunião dos Três Poderes para discutir os incêndios florestais.

“Nós pedimos ao presidente da República e ele nos incentivou a debater inicialmente com essa PEC com as lideranças, da sociedade civil, também com os governadores e com o próprio Congresso Nacional”, disse Lewandowski.

“Ela pretende conceder à União a competência para estabelecer diretrizes gerais, em matéria de segurança pública, defesa social e sistema prisional. Sem prejuízo da competência comum e concorrentes dos demais entes federados”, complementou o ministro da Justiça.

Ricardo Lewandowski reforçou que deslocou membros das forças nacionais de segurança, como Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Força Nacional, para trabalharem no combate aos incêndios florestais. O ministro, no entanto, reforçou que o trabalho básico deve ser realizado pelos estados.

“Como já foi dito aqui, o papel do governo federal é um papel de coadjuvante. A responsabilidade básica é dos governos locais, dos governos estaduais, do governo distrital, e dos governos locais para combater esses incêndios prima face, primeiro lugar, logo de pronto, de forma emergencial, mas nós não estamos medindo esforços para ajudar as forças locais que somam cerca de 500 mil pessoas”, destacou Lewandowski.

O ministro da Justiça esteve presente no Palácio do Planalto nesta terça-feira (17/9) para participar de reunião entre os membros dos Três Poderes para discutir medidas de combate aos incêndios florestais em diferentes regiões do Brasil.