Lewandowski nega atrito entre Poderes e defende o “SUS da segurança”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, negou, nesta segunda-feira (22/4), que haja atrito entre os Poderes e defendeu a expansão da ação da segurança pública, assim como ocorre no Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro participou do painel “Diálogos sobre o Brasil”, dentro da segunda edição do Seminário Brasil Hoje, promovido pela Esfera, em São Paulo.

“De vez em quando se diz que há crises entre os Poderes. Não me parece que haja crises. O Congresso legisla, o Executivo eventualmente impõe alguma sanção, que pode ser derrubada pelo Congresso. Isso tudo dentro da Constituição. Da mesma forma, não há crise, penso eu, entre o Poder Judiciário, sobretudo o Supremo Tribunal Federal [STF], e o Congresso Nacional”, pontuou o ministro.

A declaração de Lewandowski ocorreu depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chamou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, de “incompetente” e “desafeto pessoal”. A fala do político alagoano acarretou em reações tanto no Executivo como no Legislativo, com a análise de pautas bombas pela Casa Baixa.

Além dos ataques a membros do primeiro escalão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Lira planeja criar um grupo de trabalho para ampliar o foro privilegiado dos políticos, tema que está sendo discutido pelo STF.

Outro ponto de atrito foi uma proposta de emenda constitucional (PEC) aprovada no Senado Federal que determina que é crime a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A Suprema Corte tem discutido se o porte de drogas para consumo próprio é ou não crime, no entanto, a análise está paralisada após pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso do ministro Dias Toffoli.

“O STF está abordando outro aspecto, em que ele reduz a discricionariedade do juiz para determinar se alguém é traficante ou usuário de drogas”, destacou o ministro da Justiça, que é ex-membro do STF.

“SUS da segurança”

Ricardo Lewandowski ressaltou a necessidade de mudanças na Constituição Federal para concentrar a definição de políticas públicas do Poder Executivo. O ministro enfatiza a importância da incorporação de um fundo próprio para medidas de segurança como acontece com o SUS.

“Essa é a grande tarefa do Ministério da Justiça: fazer uma conjugação dessas forças todas. Mas é preciso fazermos também uma alteração constitucional e quem sabe legal. Talvez, devesse ser constitucionalizado o sistema único de segurança pública, tal como o SUS, com fundo próprio”, afirmou o ministro.

“Educação e saúde têm fundos próprios. Eu sei que esse momento de teto de gastos e contenção de despesas é difícil, mas é algo que precisamos pensar. [Para] Aparelhar as polícias todas do Brasil e, sobretudo, sistema de inteligência é preciso de dinheiro e verbas”, completou Lewandowski.