Leilão de privatização das distribuidoras de energia mobiliza governo

A proposta de privatização das seis distribuidoras estaduais de energia administradas pela Eletrobrás entra numa semana decisiva e ainda preocupa o governo. Mesmo com a publicação do edital de venda das empresas na sexta-feira (15/6) e a licitação marcada para o dia 26 de julho, há uma série de etapas a serem cumpridas envolvendo o Congresso Nacional e os acionistas da Eletrobrás.

Há receio com a desmobilização dos deputados, pois a janela de votações ficou menor com o início da Copa do Mundo. Além disso, o evento coincide com as festas juninas e será sucedido pelo recesso parlamentar e período eleitoral.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a votar a urgência da proposta na terça-feira (19/6), e o projeto de lei na quarta-feira (20/6). A aprovação do texto é fundamental para garantir a atratividade da distribuidora de energia do Amazonas, pois ele garante que pendências da empresa não vão se transformar em dívidas a serem assumidas pelo novo concessionário.

Porém, a prorrogação do prazo de prestação temporária de serviços das distribuidoras pela Eletrobrás, de 31 de julho para 31 de dezembro, conforme portaria publicada pelo Ministério de Minas e Energia na sexta-feira (15), causa temor pela possibilidade de ser interpretada como uma postergação do leilão.

Para não restar dúvidas, a Eletrobrás publicou comunicado em que ressalta que essa prorrogação precisa, necessariamente, ser referendada pelo voto dos acionistas, em assembleia ainda a ser marcada.

Para haver concretização dos planos do governo, todas as etapas precisam ser cumpridas num prazo apertado: em menos de 45 dias. Será preciso que diretoria, Conselho de Administração e Assembleia de Acionistas aprovem essa prorrogação.

No limite, caso o Congresso Nacional indique não aprovar o projeto nos próximos dias, os acionistas podem decidir votar contra a prorrogação até 31 de dezembro e concluir que é mais barato liquidar as empresas que não forem vendidas no leilão. Nessa hipótese de liquidação, as empresas seriam extintas e todos os empregados seriam demitidos.

O governo quer deixar claro aos deputados a inevitabilidade da liquidação caso não haja investidores interessados em comprar as empresas no dia 26 de julho assim como a necessidade de aprovação do projeto de lei, para viabilizar o leilão.

Amazonas
O governo avalia que a venda das distribuidoras dos estados Acre, Roraima, Rondônia, Alagoas e Piauí deve ocorrer sem problemas, mas há dúvidas em relação à Amazonas Energia, a mais endividada e maior geradora de prejuízos à Eletrobrás. Por isso, o edital de licitação prevê a possibilidade de deslocar o prazo de venda das empresas.

Para validação dos efeitos do projeto, ele precisa ser aprovado na Câmara e no Senado e, depois, sancionado pelo presidente Temer. Como ainda não há uma estimativa de aprovação do projeto no Senado, já que ele nem saiu da Câmara, é possível postergar-se a licitação da Amazonas Energia em um ou dois meses. No entanto, os técnicos envolvidos nas negociações com deputados também já estão conversando com os senadores para sensibilizá-los sobre essa urgência.

Temor
O governo tem centrado esforços para realizar a licitação para a venda das seis distribuidoras de energia administradas pela Eletrobrás ainda este ano. Mas é preciso convencer os acionistas da companhia sobre a prorrogação do período de gestão da Eletrobrás até 31 de dezembro ser o melhor cenário e que a venda da distribuidora Amazonas Energia, caso a primeira tentativa não seja bem sucedida, vai necessariamente ocorrer no segundo semestre deste ano.

O receio é que os acionistas não acreditem no poder de convencimento do governo junto aos parlamentares e decidam votar pela liquidação das empresas que não forem vendidas.

Para o mercado, no entanto, a incerteza é outra: não se sabe se o próximo presidente da República, a ser escolhido nas eleições de outubro, vai manter a disposição de privatizar as distribuidoras de energia.

Por isso, a oportunidade para a venda dessas distribuidoras de energia pode ser encerrada no fim deste ano, antes do começo do novo governo.