Leia a íntegra da entrevista com o senador Humberto Costa (PT-PE)

O senador Humberto Costa (PT-PE) concedeu uma entrevista exclusiva ao Metrópoles. O congressista respondeu a temas que envolvem a vitória de Donald Trump nos Estados Unidos, mudanças no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleição interna no Partido dos Trabalhadores (PT) e sucessão no Senado Federal.

Assista a entrevista:

Leia a íntegra:

Metrópoles: Senador, queria começar falando sobre a notícia da semana, que foi a eleição do presidente Donald Trump nos Estados Unidos. Como o senhor avalia essa vitória? Significa um alerta para o PT em 2026?

Humberto Costa: Olhe, naturalmente que todos nós recebemos com uma certa surpresa, porque se esperava que fosse uma eleição mais disputada e que o desempenho do Partido Democrata fosse melhor. Também foi recebida com uma certa apreensão, não por algum tipo de suposição, mas até pelas afirmações, promessas e os compromissos que o agora presidente Trump assumiu diante do país e diante do mundo.

Obviamente que o resultado lá tem que deixar para todos nós um sinal de alerta. Porque até bem pouco tempo o Donald Trump poderia ser considerado uma espécie de acidente na história. A eleição dele de 2016 e o governo de 2017 a 2021 foi na verdade, visto como um acidente de percurso. Mas agora, com a vitória que ele teve, com o poder do qual ele desfruta, porque ele vai ter a maioria na Câmara, a maioria no Senado já tem a maioria dos integrantes da Suprema Corte.

Então, todas as condições para fazer o governo que ele queira, como queira, ele tem hoje. Então realmente se vê com preocupação. E o alerta surge para nós, porque passamos por um governo com características muito semelhantes e a vitória do presidente Lula foi entendida por nós e por muita gente como um ponto final na experiência da extrema-direita no Brasil.

Já vimos que não é bem assim, mas podemos agora ter a convicção de que ela pode voltar, seja com o próprio Bolsonaro, se ele conseguir ter a condição de elegibilidade, seja por meio de alguém que represente esse projeto. Não que nós estejamos preocupados que Lula vá perder a eleição, não. Eu acho que isso aí seria uma avaliação muito precipitada e fora daquilo que nós estamos assistindo. Mas sem dúvida, nós temos que nos preocupar que não é uma hipótese inteiramente descartada.

Voltando aqui para o Brasil, o PT nas eleições municipais deste ano teve um desempenho um pouco aquém do que era esperado. Como o senhor avalia e o que é preciso fazer daqui para frente?

Humberto Costa: Veja, o PT, nós traçamos quando iniciamos o trabalho do grupo de trabalho eleitoral, um objetivo. Muita gente cobrava de nós, especialmente a imprensa, cobrava quantas prefeituras o PT vai fazer e nós optamos por fazer uma estabelecer uma estratégia em que nós não iríamos definir uma meta numérica. O que nós decidimos é que queríamos e tivemos um desempenho melhor do que aquele que nós tivemos em 2020, que deve ter sido e foi o fundo do poço para nós nas eleições municipais.

Então, se nós tivéssemos estabelecido uma meta de 300 prefeituras e fizéssemos 299, todos iriam dizer que o PT não cumpriu a sua meta. Então nós saímos aí de 183 prefeituras para mais de 245 nessa eleição. Eu sou meio ruim de gravar os números. Tivemos a oportunidade de disputar o segundo turno em quatro capitais. Em 2020, nós disputamos em uma e não ganhamos e nessa nós fizemos uma capital [Fortaleza].

Então, é óbvio que foi um crescimento moderado. Mas, para um partido que passou aí por volta de dez anos sob a mira da imprensa, sob a mira da extrema-direita, sob a mira de um segmento do setor Judiciário, eu acho que foi um resultado que nós podemos dizer que estava dentro das expectativas.

Senador, o mandato da presidente Gleisi à frente do partido termina agora no final do ano. No início do próximo ano, o partido deve se reunir para escolher o sucessor. Muito se fala sobre um nome do Nordeste ou do próprio prefeito de Araraquara, Edinho Silva. O senhor tem alguma preferência interna?

Humberto Costa: Primeiro, nós temos que fazer aqui um enorme reconhecimento à presidenta Gleisi. Ela foi uma gigante na condução deste partido. Conduzir o partido nos momentos mais difíceis da nossa história, no período da prisão do presidente Lula, de todo aquele processo que atingiu inúmeros integrantes do partido e que hoje o próprio Supremo Tribunal Federal tem declarado a ilegalidade daquelas perseguições que foram feitas contra várias pessoas.

Ela segurou muito bem. Ela também comandou o retorno do partido à Presidência da República com a eleição do presidente Lula em 2022, e conduziu a esse processo todo de recuperação do partido, que não é um processo fácil. Quem passou por tudo o que o PT passou. Nós estamos hoje num processo de reestruturação, de reconstrução. E ela fez isso muito bem.

E eu quero dizer que não considero que os problemas do partido sejam os problemas da direção partidária. Lógico que nós temos fragilidades, temos limitações. Muitos quadros do partido hoje já não conseguem mais ter a mesma militância ou foram tragados por essa perseguição histórica a qual o PT foi submetido. Mas eu acho que a direção não é a responsável pelos problemas que hoje nós temos.

Acho que os problemas são de uma profundidade maior. É um debate que nós temos que fazer quanto ao nosso projeto político, se é um projeto que está atualizado, se ele consegue falar com a nossa base social, a nossa base social tradicional ou não consegue falar, se nós estamos fazendo uma leitura correta da sociedade brasileira ou não, se esse nosso projeto continua potente ou não.

Então, essa discussão que nós temos que fazer, não é um problema de sair um candidato a presidente e entrar outro. Então, dentro dessa discussão, o PT, inclusive, não tem um viés regional na tomada dessas decisões. Tanto é que a Gleisi, ela é do Paraná,  que é um estado onde nós já fomos fortes, mas hoje estamos bem fragilizados e não houve nenhum óbice em que ela fosse presidente do partido por conta disso, assim como não temos nada em relação a que seja alguém de São Paulo, do Nordeste ou de quem quer que seja ou de onde seja.

Agora eu tenho uma avaliação e acho que nós deveríamos levar isso em consideração. O PT, durante muitos anos, foi dirigido pelo segmento paulista do PT. Ainda hoje, se a gente for olhar, o governo tem muito mais ministros do PT que são de São Paulo do que de outros outros lugares, apesar de serem todas pessoas extremamente preparadas e competentes, isso não está em discussão.

Mas é importante dizer que o PT não é mais um projeto do Sul ou um projeto de São Paulo. Ele é um projeto nacional e hoje a maior força desse projeto se concentra no Nordeste. E significa que, de alguma forma, o Nordeste tem conseguido falar pelo PT e para o PT. Então porque é que nós não podemos levar isso em consideração também na hora de fazer a escolha de um presidente, na hora de fazer a escolha do maior número de dirigentes do partido?

Então, nada contra o Edinho, é um excelente quadro. Foi um excelente prefeito, foi um ótimo ministro, tem tudo para ser presidente do Partido dos Trabalhadores. Mas isso tem que ser uma construção. Não pode ser um grupo que define que é assim, que é assado. E se precisa da aprovação do presidente da República. O PT é um partido que depende muito da liderança e do peso do presidente Lula, mas também não há nenhuma briga em relação a isso.

Eu acho que no final nós vamos chegar a um consenso e conseguir construir um nome para presidir o partido em condições de fazê-lo bem.

Senador, o senhor considera importante, no próximo ano, passadas as eleições da Câmara e do Senado, realizar mudanças na composição da Esplanada dos Ministérios?

Humberto Costa: Veja, isso é uma atribuição e um convencimento que o Presidente da República deve ter. O que é que nós podemos dizer, independentemente de falar de mudança de governo e tal, que o governo precisa fazer ajustes e todos nós sabemos que existem coisas que precisam ser objeto de algum tipo de avaliação, não é? Sem que necessariamente isso implique em mudar A, B ou C, por exemplo.

Me parece que é um consenso que nós precisamos, e aí não é um problema do governo só, é um problema do partido também, nós precisamos nos comunicar melhor com a sociedade. Esse é um bom governo. É um governo que, do ponto de vista da economia, tem feito o país crescer acima de quaisquer expectativas. Tem conseguido manter a inflação sob controle, apesar dessa quase histeria que há nas pessoas que ficam apregoando que vem uma inflação muito grande, por isso precisa ter ajuste fiscal, etc.

Mas a inflação está sob controle. Nós temos uma diminuição do desemprego, nós temos um aumento da renda do trabalhador, Portanto, são todas condições muito favoráveis na economia. No entanto, a população ou uma parte expressiva da população não consegue sentir isso. Nesse aspecto, eu vi algumas avaliações, por exemplo, da eleição americana, em que diziam isso. Que o governo Biden teve seus problemas, mas foi um governo que teve muito sucesso do ponto de vista do crescimento da economia, da redução do desemprego.

Não conseguiu reduzir os preços porque ele conseguiu controlar a inflação, mas em um patamar muito elevado e as pessoas sentiam muito isso. Então, também não conseguiu fazer chegar às pessoas que na verdade estavam vivendo um clima bom, como vive hoje o Brasil.

E eu já vi algumas pesquisas aqui também que as pessoas dizem que elas estão bem, a vida vai melhorar para elas ou algumas que dizem uma parte que diz que a vida não está boa para ela, mas vai melhorar. E quando chega na avaliação do país, do ponto de vista econômico, as pessoas fazem uma avaliação negativa.

É como se essa situação dela fosse totalmente dissociada da situação econômica real que nós estamos vivendo hoje. Então isso é um grande alerta. Isso significa que nós não estamos conseguindo fazer chegar às pessoas essa sensação de melhoria econômica. E com isso, as pessoas passam a ter uma visão negativa do governo. Então, por exemplo, é algo que o partido que o governo precisa vê como fazer com o ministro A, B, C ou D. Isso não interessa. É um problema da política.

E temos outras coisas que nós precisamos efetivamente melhorar, mas que também é resultado de uma conjunção de fatores. Por exemplo, do ponto de vista da articulação política no Congresso Nacional, eu acho que nós, lá no Congresso Nacional, apesar da máxima que diz que governo tem que garantir voto, e a oposição é quem reclama, quem briga. Eu tenho uma concepção um pouco diferente pelo que vivemos durante o governo Dilma. O governo tem que votar, mas ele tem que ganhar o debate político, Ele tem que ganhar a sociedade.

E hoje nós temos poucas pessoas lá no Senado Federal que estão dispostas a fazer esse enfrentamento com a extrema-direita. Então eles ficam, como diz a expressão popular, nadando de braçada. E aí eu acho que é preciso fazer também um ajuste nesse aspecto, envolvendo governo e envolvendo o próprio Senado. Também estou falando do Senado, que é a minha experiência.

Senador, o senhor falou de comunicação. Melhorar tanto a comunicação do partido quanto do governo. Dias atrás, houve um embate público entre a presidente Gleisi e ministro Alexandre Padilha, que falou que o partido ainda não saiu da zona de rebaixamento com o resultado eleitoral. O senhor acha que essa exposição de diferentes opiniões dentro do partido acaba passando uma imagem de desagrupamento interno?

Humberto Costa: Não. Até porque o PT é um partido que tem um processo de funcionamento interno que é bastante democrático.

Ninguém está proibido de dar opinião internamente e externamente. Obviamente que as nossas contradições é melhor que nós tratemos internamente. Eu acho que houve ali uma uma questão de forma.

O ministro Padilha, eu acho que foi infeliz na sua colocação, até porque ele acompanhou desde o início o trabalho que nós fizemos e se a eleição não foi o que ele imaginava que deveria ser, não foi por um equívoco, por um erro da direção partidária.

Praticamente todas as decisões foram tomadas, digamos, consensualmente. Então, não cabia muito aquela colocação. Por outro lado, eu acho que a presidenta Gleisi, ela sim se sentiu em alguns momentos nessa campanha um tanto desautorizada, algumas interferências que não foram positivas nesse processo. Então eu acho que ali foi aquele tipo de gota d’água, entendeu? Então, acho que foi um um desentendimento que deveria ter sido evitado, mas que foi sanado na política.

Senador, agora falando do Senado em si, do PT no Senado, o partido está perto de formalizar um apoio ao Estado de Alcolumbre, que é o candidato favorito à presidência da Casa. Como é que está essa negociação?

Humberto Costa: Bem, nós tivemos uma reunião a pedido do ex -presidente [do Senado] e presidente da CCJ, Davi Alcolumbre. Nós conversamos, tivemos um debate sobre a pauta. Para nós, é óbvio que é importante nós termos espaços na Mesa [Diretora], nós termos a presidência de comissões importantes. Mas o mais importante para nós é a pauta. É saber se nós vamos ter um presidente do Senado que vai jogar com a oposição, com a extrema-direita, ou se vai jogar de uma forma de condução de um magistrado.

E sabendo, inclusive, que existe um governo que foi eleito pelo povo, não faz sentido se abraçar uma pauta que vai contra o programa de governo e contra o que povo definiu. Ficamos muito preocupados com isso e externamos a nossa preocupação com essa questão. A outra preocupação é que a extrema-direita, ela quer impor ao Brasil e ao Parlamento a sua pauta.

Eu digo que antigamente a base do governo tinha uma preocupação principal, que era aprovar os projetos do governo. Hoje nós temos que aprovar os projetos do governo e fazemos isso com dificuldade, porque não temos a maioria. E hoje ainda temos que tentar barrar a proposta, a estratégia, o projeto e a pauta da extrema-direita. Então, esse foi um grande questionamento que nós fizemos.

E aí, por exemplo, queremos saber se você vai, aqui, se chegar pedido de impeachment contra alguém no Supremo, se você vai dar andamento a isso. Ele foi peremptório em dizer que não, essa pauta não faz parte do jogo que ele quer praticar lá no Senado Federal. E conversamos também sobre esse tema da limitação dos poderes do Supremo, que eu acho que algumas coisas cabem.

O debate sobre a existência de mandato ou o debate sobre decisão monocrática ou não, apesar de que o próprio Supremo já regulamentou isso. Mas outras coisas, como querer submeter ao Parlamento o teor das decisões do Supremo. Isso é uma coisa inteiramente absurda. E ele nos disse que esse tema não está no desejo de discussão que ele quer fazer.

E para tanto, saber sobre essa questão da anistia, ele disse que não fazia parte também, etc. Mas aí, num determinado momento, ele nos disse: mas eu acredito que vocês mesmos vão querer que passe essa anistia para Bolsonaro, que é o melhor candidato para Lula enfrentar. Mas nós dissemos que não se trata disso. Se trata de que Bolsonaro e os golpistas de janeiro de 2023 afrontaram a democracia.

Então não é um problema de quem vai ser o opositor do presidente Lula. E sim de quem comete uma vez um ataque à democracia cometerá dois, três. Eu até estava assistindo recentemente um podcast com um professor, não recordo aqui o nome dele, em que ele mostrava que os militares que foram anistiados em duas tentativas de golpe, contra Juscelino Kubitschek, depois da tentativa de golpe contra João Goulart, embora ali ninguém nem respondeu pelos crimes que aconteceram e posteriormente foram  articuladores ou do próprio golpe de 64 ou do período pós 68, executaram papéis importantíssimos na tortura.

Então não se pode consentir que quem ataca a democracia tenha qualquer tipo de anistia na minha opinião.

Senador, a gente sabe que durante a negociação dos partidos para a presidência há reivindicações por espaço, tanto na Mesa como em comissões. O PT tinha tentado conversar com o senador Davi para ficar com a vice e também para ficar com a Comissão de Assuntos Econômicos. Mas esses postos já estão praticamente negociados. Que outra comissão seria de interesse do partido?

Humberto Costa: Olhe, na nossa conversa com Davi Alcolumbre, nós colocamos que, por exemplo, nos governos de Lula e de Dilma, o PT sempre teve a vice-presidência, como nós nunca tivemos a maior bancada. Mas o fato de ser o partido do Presidente da República, o fato de ser um partido que tem uma bancada com alguma expressão é importante. Não se pode colocar o problema meramente da proporcionalidade.

Hoje, o PL pode ter um número de senadores maior do que nós, mas Davi Alcolumbre, por exemplo, é o presidente e faz parte do União Brasil, O União Brasil tem menos senadores do que nós. Então, o problema da proporcionalidade é importante, mas é uma questão política. E aí nós colocamos também que era muito estranho e muito arriscado nós termos um vice-presidente de um partido que é claramente golpista.

Vocês lembram que no dia 8 de janeiro, 8 de janeiro de 2023, o presidente do Senado estava fora, estava viajando no dia do golpe, inclusive ele só voltou acho que dois ou três dias depois. Quem representou o Congresso Nacional foi o vice-presidente do Senado. O senador da Paraíba, Veneziano Vital do Rêgo. Imagine o vice do PL, diretamente implicado no golpe, cumprir o papel de representar o Poder Legislativo naquele momento.

São contradições assim, grandes, evidentes. Eu acho que deveria ser um gesto, inclusive para o presidente da República e para o governo nós temos a primeira vice. Além disso, nós colocamos, se nós não tivermos a primeira vice, o que é que nós vamos ter de comissão? Afinal de contas, nós temos dez senadores no Senado e fizemos essa cobrança de que a Comissão de Assuntos Econômicos pudesse ficar conosco.

Ele disse que tinha feito já uma negociação. Então nós vamos agora conversar com o presidente da República e vamos voltar a conversar com ele. Mas se for esse resultado final, pode ter certeza que nós não aceitamos de bom grado. Achamos que não está sendo correta a chegada a esse ponto aí.

A gente queria falar um pouco sobre algumas prioridades do Senado agora nesse finzinho de ano, por exemplo, a regulamentação da reforma tributária. O primeiro projeto, as audiências públicas propostas pelo relator, elas vão até o fim de novembro e está previsto ali para o comecinho de dezembro ovotação desse primeiro projeto. O senhor acha possível concluir essa votação?

Humberto Costa: Acho possível. O compromisso do presidente do Senado é com a votação ainda esse ano dessa regulamentação. O compromisso do relator também, embora tenha sido retirada aquela urgência constitucional, mas foi com o compromisso de que o projeto seria votado antes do final do ano. Então, isso aí eu tenho certeza que vai acontecer.

O que eu acho que vai ter que acontecer e acontecerá, mas será ainda objeto de muita polêmica é essa proposta, esse projeto de lei que trata do disciplinamento da implementação das emendas parlamentares, isso vai dar ainda muita discussão e, na minha opinião, o projeto que está em voga, que está sendo discutido, vai agora para o Senado, ele é insuficiente para responder aqueles pontos que o Supremo colocou e que eu, pessoalmente, concordo inteiramente. Não há transparência suficiente na proposta que foi apresentada.

Ela transfere do presidente da Comissão, que na verdade recebia já uma proposta que ele nem próprio sabe de quem são e para quem vão aqueles recursos, quem está indicando e tal e passa para os líderes dos partidos. Então, eu acho que a população quer saber que foi, na hora que a obra é feita, ou na hora que o equipamento chega, ou o recurso vai.

Obviamente que o deputado e o senador quer dar o seu patrocínio, aquilo foi ele que fez. Porque que na hora que se apresenta a emenda, isso não é claro. Então não há transparência. E a outra coisa que eu acho que o presidente Lula colocou o dedo na ferida é o seguinte todo mundo está falando em equilíbrio fiscal, corte de gastos, todo mundo fala nisso. Mas qual será a contribuição do Congresso Nacional para isso?

Todos nós sabemos que o montante das emendas parlamentares hoje é muito grande. Portanto, acho que caberia corretamente um corte também nos valores dos recursos para a emenda parlamentar, porque hoje o que nós temos é que o Congresso é sócio da execução orçamentária, do bônus, mas que não tem nenhum compromisso com o ônus, que é o equilíbrio fiscal do próprio país.

Senador, além do projeto principal de regulamentação, tem o segundo projeto, que chegou agora nessa semana, depois de ser aprovado pelos deputados. Ainda não tem um relator definido, mas tem aí um mês e alguns dias para tramitar. O senhor acha que esse projeto também é passível de ser aprovado nas duas Casas? O senhor acha que o foco vai ser no texto principal e, possivelmente, o segundo texto da regulamentação ficaria ali para o início do próximo ano.

Humberto Costa: Eu acredito que nós vamos, com toda certeza, aprovar o projeto de regulamentação da reforma, que já veio, que já foi discutido, que o relator já está com ele há algum tempo e esse segundo eu creio que se for possível, se houver um consenso, certamente sim. Mas se não, poderá ficar para o ano que vem.