Lei prevê multa de até R$ 37 mil para quem furar fila da vacina no Rio
Agentes públicos que estiverem envolvidos em casos podem responder a um processo administrativo disciplinar e até ser afastado do cargo
atualizado
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Aline Massuca/Metrópoles
Rio de Janeiro – O governador do Rio em exercício, Cláudio Castro (PSC), sancionou a lei que prevê multas entre R$ 3,7 mil a R$ 37 mil para quem furar a fila da vacina contra Covid-19 no estado.
O projeto de lei foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio desta quarta-feira (24/3).
A lei também prevê multa para agentes públicos que estiverem envolvidos em casos e ainda podem responder a um processo administrativo disciplinar. Dependendo da gravidade do caso e do envolvimento do agente publico, poderá até ser afastado do cargo.
A punição pode ser feita também ao superior hierárquico do agente, caso fique comprovada a ordem ou o consentimento dele.
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