Lei Larissa Manoela? Câmara já tem 6 projetos “inspirados” na atriz

Após a repercussão do caso da atriz Larissa Manoela, que rompeu a relação com os pais por conflitos na gestão de seu milionáriopatrimônio, pelo menos seis projetos já foram apresentados à Câmara dos Deputados tendo a artista como “inspiração”. As propostas tratam de reforço na proteção legal de bens de artistas infantis administrados pelos pais e/ou empresários de artistas mirins.

Até esta quarta-feira (16/8), sete deputados propuseram mudanças nas leis que protegem os patrimônios de menores de idade.

O caso da artista repercute nas redes sociais após o rompimento dela com os pais na vida pessoal e nos negócios. Em entrevista ao Fantástico, exibida no último domingo (13/8), Larissa mostrou áudios em que a mãe rompe relações e afirma que não abriria mão de cuidar do dinheiro da filha. Além disso, a artista afirmou que era enganada e tinha apenas 2% da sociedade nas empresas com os pais, Silvana e Gilberto Santos, e que abriu mão de R$ 18 milhões para os dois.

Em um dos projetos de lei, proposto por deputados do PSB, Pedro Campos (PE) e Duarte Junior (MA), foi citada a necessidade de dar maior proteção às crianças e adolescentes que geram renda para sua família. A proposta prevê que a participação societária de jovens em suas empresas seja precedida por manifestação do Ministério Público e contenha cláusula revisional para que os contratos sejam suspensos assim que os artistas completem 18 anos. Leia a íntegra.

Ainda sob a hipótese de consulta do MP, o deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) prevê que a contratação de menores de 16 anos precisa ser autorizada pelo órgão: “Somente será permitido em caráter excepcional, mediante autorização judicial individual e ouvido o Ministério Público, a contratação de menor de 16 anos para que realize atividade laboral de natureza eminentemente artística. No mesmo ato, a autoridade judiciária designará os responsáveis legais do menor para a gestão patrimonial de tudo aquilo que for arrecadado em razão da atividade artística”, escreve o PL. Leia a íntegra.

Relação humilhante

No projeto apresentado pelo deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB) é solicitado que, em uma conta, sejam depositados pelo menos 30% de todo o rendimento com a atividade artística-cultural exercida pelos menores de idade. Além de garantir que a conta não deve ser movimentada até que o artista complete 18 anos. Ao Metrópoles, Carneiro disse que o PL foi proposto após a repercussão do caso da artista. Leia a íntegra.

“Motivado por diversas reportagens publicadas na última semana baseados nos relatos da atriz Larissa Manoela, que desde muito pequena é estrela infantil, porém, depois da maioridade, não conseguiu acessar boa parte da fortuna que produziu, sendo condicionada a uma relação humilhante com seus pais, também seus empresários, resolvi propor essa lei que exige a criação de uma conta, na modalidade de renda fixa, em que sejam depositados, pelo menos, 30% de todo o rendimento com a atividade artística-cultural exercida pelos menores de idade”, disse.

Outro projeto que garante a limitação de movimentação finaceira pelos gestores de carreiras mirins foi apresentado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). O texto prevê o limite de 30% na movimentação de verba gerada pelo trabalho do menor de idade. Os outros 70% estarão sob a responsabilidade de jovem após a maioridade. Leia a íntegra.

Já no texto da deputada Silvye Alves (União-GO) é instituído o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente. Alves prevê a pena de detenção de seis meses a dois anos e multa, além do bloqueio de bens e valores fruto da prática criminosa, em favor da vítima, ressalvado o direito de terceiro de boa-fé. Leia a íntegra.

Na proposta do deputado Duda Ramos (MDB-RR), também é estabelecida a possibilidade de prisão de seis meses a dois anos àqueles que se apropriarem indevidamente de bens ou valores na condição de gestor patrimonial da carreira artística ou esportiva de criança ou adolescente. Leia a íntegra.

Caso Larissa Manoela

Larissa Manoela abriu o jogo sobre a relação com seus pais, o que tem gerado muitos burburinhos na internet. A jovem atriz revelou que teria sido enganada com os percentuais das empresas que estavam sob o seu nome.

Ao todo, a artista tinha três empresas, mantidas sob os cuidados também de seus pais, Silvana e Gilberto. A Dalari, aberta em 2013 pelos pais quando Larissa tinha apenas 14 anos, é onde está a maior parte do patrimônio da atriz.

Em desabafo, a jovem contou que foi informada que a empresa era dividida em fatias iguais: 33% para cada um do trio. Entretanto, ao falar com alguns contadores, ela descobriu que, na verdade, era dona de apenas 2% do empreendimento, sendo os outros 98% pertencentes a Silvana e Gilberto.

A jovem ainda tinha um segundo negócio, aberto em 2020, quando tinha 19 anos. Nesta companhia, a atriz era a única dona. Entretanto, havia uma cláusula que garantia plenos poderes aos seus pais. Ou seja, eles poderiam fazer o que bem entendessem e somente comunicavam Larissa Manoela.

“Eu era a única sócia, mas eles eram 100% administradores dessa empresa. Então, por isso que eu era só comunicada. Eles podiam decidir, assinar e se comprometer por mim”, explicou.

E não eram somente os dois investimentos que a atriz tinha em sua vida. De acordo com Larissa, havia uma holding, dividida em três partes iguais, que foi criada em maio do ano passado. O objetivo era concentrar o patrimônio da Dalari. Entretanto, a atriz declarou que isso nunca aconteceu.