metropoles.com

O que muda com a nova Lei das Saidinhas

Presidente Lula sancionou a PL das Saidinhas nessa quinta-feira (11/4). Principal alteração é liberação para visita de presos à família

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Igo Estrela/Metrópoles
presídio saidinhas
1 de 1 presídio saidinhas - Foto: Igo Estrela/Metrópoles

A sanção do Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, que ficou conhecido como PL das Saidinhas, trouxe mudanças para o benefício de presos brasileiros. Uma das principais alterações veio com a liberação para visita à família.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acatou a sugestão do Ministério da Justiça e vetou o trecho que trata da proibição de saída para visita à família.

Veja aqui a publicação da nova lei no Diário Oficial da União.

O que muda com a nova Lei das Saidinhas?

  • No projeto original, o benefício seria restrito apenas a detentos que estudam ou trabalham, acabando com as saídas para visitas à família e para “atividades do convívio social”.
  • O texto sancionado mantém outras limitações previstas na matéria aprovada pelo Congresso. Entre elas, a necessidade de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica.
  • A nova lei também proíbe as saidinhas aos presos condenados por crimes hediondos, como homicídio, estupro ou tráfico de drogas.
  • Quando se tratar de frequência a curso profissionalizante ou de instrução de ensino médio ou superior, o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes.
  • O detento não pode mais pedir cinco saídas de sete dias por ano, como era antes.

Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça, diz no parecer da pasta que a proibição do semiaberto para visitar a família seria inconstitucional.

“Porque nós entendemos que a proibição às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e na obrigação que tem o Estado de proteger a família”, argumentou o ministro.

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?