Lei Ágatha: OAB do Rio pede prioridade em investigação de meninas mortas
É a primeira vez que a legislação é usada para agilizar a apuração envolvendo menores vítimas de violência no estado
atualizado
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Rio de Janeiro – “O que nos restaram foram a saudade e a indignação pela impunidade até agora”, desabafou Lídia da Silva Moreira dos Santos, de 51 anos, avó de Rebeca Beatriz Rodrigues dos Santos, prima Emilly Victoria Silva dos Santos, 4. Elas morreram vítimas de bala perdida, enquanto brincavam na porta de casa, na comunidade Santo Antônio, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro.
Na manhã desta terça-feira (2/2), a esperança de solução do caso se renovou para Lídia, quando a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio pediu à Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense prioridade na apuração do caso com base na Lei Ágatha.
A legislação, usada pela primeira vez, foi sancionada no último dia 12 de janeiro. O nome é uma referência à Ágatha Vitória Sales Félix, de oito anos, baleada e morta em 2019, no Complexo do Alemão, zona norte do Rio.
O dispositivo garante que crimes cometidos contra a vida de crianças e adolescentes tenham prioridade na investigação.
“Sabemos das dificuldades em razão do grande números de homicídios. Mas crime contra a vida de crianças e adolescentes tem que ser a prioridade da prioridade”, afirmou o presidente da Comissão, Rodrigo Mondego.
De acordo com o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em outubro pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil teve quase cinco mil mortes violentas de crianças e adolescentes em 2019. No ano passado, 12 crianças foram baleadas e morreram no Rio de Janeiro.
Procurado, o delegado-titular da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense, Uriel Alcântara Machado, informou que “a investigação segue em andamento”.
