Projeto de lei que regulamenta abate de animais de rua é vetado no RN

Após críticas e uma repercussão nacional, o prefeito do município de Apodi (RN), Alan Silveira (MDB), vetou integralmente o projeto de lei que regulamentava o abate de animais de rua na cidade. A proposta de autoria do vereador Charton Rêgo (MDB) chegou a ser aprovada por unanimidade na Câmara Municipal.

Por meio das redes sociais, o prefeito informou que o projeto deve ser reformulado.

“Dialogamos com o nosso corpo técnico e com o vereador @chartonrego, foi decidido o veto integral do projeto de lei 094/2021. O vereador que é um autêntico defensor do bem estar animal em nosso município, junto com a Câmara, irão realizar audiências públicas e dialogar com as entidades para dialogar com as entidades para apresentar a redação em comum acordo, de forma a deixar claro a todos, a nossa mais singela intenção: cuidar dos animais e da saúde pública de Apodi”.

Projeto polêmico sobre animais de rua

Entre outras coisas, a proposta permite que “animais que, mesmo sendo considerados domésticos, cause prejuízos a terceiros”, possam ser sacrificados pelo poder público, caso não tenham dono ou não sejam reclamados por estes. Entre os prejuízos citados no documento, que podem ser causados por estes animais “vão desde a destruição de plantas ornamentais, à provocação de sujeiras com a eliminação de excrementos nas calçadas e vias públicas”.

Outro trecho da lei, que trata da destinação de animais, diz que os animais apreendidos devem ficar sob custódia do poder público, por um período não superior a 8 dias. Neste caso, “sendo animais que culturalmente são usados para consumo humano, e estando estes em perfeitas condições de saúde, serão abatidos sob inspeção sanitária do município e sua carne destinada às creches e unidades escolares municipais”.

No plenário, o texto recebeu a defesa de Charton Rêgo. “Todo ano aqui nós estamos destinando dinheiro pra castração. Com essa lei aqui em ação, junto com as castrações, aí sim nós vamos apresentar uma solução para a população. Porque se a gente ficar todo ano castrando, castrando, castrando uma parte desses animais, e outra dando cria, dando cria, dando cria, vai ficar ‘rodando no 8’ eternamente. A gente já sabe qual é o problema e tá na hora de resolver”, justificou.

O projeto foi aprovado por unanimidade na quinta-feira (14/9), mas causou revolta em grupos protetores de animais e estudiosos da causa.

Agora, com o veto, o projeto retornará a Câmara Municipal de Vereadores de Apodi, onde os parlamentares votarão se derrubam ou não o veto do prefeito.