LDO deve ser votada na Comissão Mista do Orçamento nesta terça (17/12)
Já a votação no plenário do Congresso está marcada para quarta (18/12), três dias antes do início do recesso parlamentar
atualizado
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A Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional deve votar, nesta terça-feira (17/12), o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta está na pauta da comissão, com a reunião marcada para as 14h.
Já votação da LDO no plenário do Congresso está marcada para quarta-feira (18/12), três dias antes do início do recesso parlamentar. A LDO é o projeto que define as diretrizes para a elaboração e a execução do Orçamento do próximo ano, além de definir a meta de fiscal do governo. O relator do texto, senador Confúcio Moura (MDB-RO), apresentou seu parecer na segunda-feira (16/12).
No texto protocolado, o relator obriga o governo federal a contingenciar recursos mirando o centro da meta de resultado primário. Antes, o projeto original previa que o Executivo poderia mirar no limite mínimo para cumprir a meta de deficit zero. A modificação só valerá até outubro. Depois, o governo vai poder liberar mais despesas.
Para 2025, a meta do governo segue em zero, ou seja, equivaler o que gasta e o que arrecada ao mesmo patamar. A lei do Arcabouço Fiscal permite, no entanto, um intervalo de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos.
Outras mudanças
Além disso, Confúcio aumentou a lista de despesas do governo que não podem ser alvos de contingenciamento. Ao todo são 16 pontos, entre eles o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, despesas com a proteção, a promoção e o apoio às populações indígenas e o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
Outro ponto incluído pelo relator foi a definição sobre as obras estruturante. No texto, ele deixou definido como estruturante aquilo que está previsto no Plano Plurianual (PPA).
Em 4 de dezembro, a CMO já havia aprovado o relatório preliminar. Depois disso, foram abertos os prazos para que os parlamentares apresentassem emendas ao texto, ou seja, sugestões de alteração na proposta que veio do Executivo. O prazo se encerrou, e Confúcio construiu seu relatório final acatando ou rejeitando as emendas dos colegas.
