LDO de 2025 tem meta de déficit zero e salário mínimo de R$ 1.502

O governo federal apresentou nesta segunda-feira (15/4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, com uma meta fiscal de déficit zero para o próximo ano, a mesma deste ano. A LDO fornece as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A proposta para o próximo ano demonstra certa cautela do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, anteriormente, havia prometido buscar um superávit de 0,5% no Produto Interno Bruto (PIB) de 2025.

O projeto será enviado para análise do Congresso Nacional e terá que ser votado até 17 de julho (veja detalhes da tramitação abaixo).

A discussão sobre a meta opôs duas alas da equipe econômica, uma chefiada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outra pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Além dessa disputa interna, as duas pastas sofrem pressão do presidente Lula (PT), que deseja elevar os gastos públicos para melhorar a sua popularidade.

A ideia é que haja aumento gradual até 2028, quando se prevê chegar ao superávit primário de 1% do PIB. Veja quais são as novas previsões:

• 2025: déficit 0;
• 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões);
• 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões);
• 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões).

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, disse que está mantido o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal. “A nova trajetória de metas mantém o equilíbrio das contas públicas, mantém o nosso compromisso com a sustentabilidade da dívida pública e a própria sustentabilidade das políticas sociais em termos perenes”, explicou ele.

Vale lembrar que, segundo o novo Marco Fiscal – a regra de controle dos gastos públicos –, há margens de tolerância (as chamadas “bandas”), que permitem uma oscilação, como se vê abaixo:

Em 2023, o governo federal registrou um déficit primário de R$ 230,5 bilhões, o equivalente a 2,1% do PIB. Esse número foi impactado pelo pagamento represado do estoque de precatórios (as dívidas da União expedidas pela Justiça e das quais o governo não pode mais recorrer), decorrente de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Salário mínimo para 2025

O PLDO prevê salário mínimo de R$ 1.502 em 2025, representando aumento de 6,37% acima do piso de 2024, de R$ 1.412. A quantia segue a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo no terceiro mandato de Lula.

Para os anos seguintes, o piso está previsto em R$ 1.582 (2026), R$ 1.676 (2027) e em R$ 1.772 (2028). Os aumentos seguem a nova política de valorização do mínimo a cada ano.

Tramitação no Congresso

O PLDO será inicialmente encaminhado para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), formada por deputados e senadores, responsável por emitir parecer. Os parlamentares podem fazer alterações na peça orçamentária sugerida pelo governo.

Depois da CMO, o projeto orçamentário é apreciado pelo Congresso em sessão conjunta. Com a aprovação, o texto será enviado ao presidente da República para sanção ou veto, parcial ou total.

O projeto precisa ser votado e aprovado até 17 de julho. Sem a aprovação da LDO, deputados e senadores não podem entrar em recesso parlamentar.