LAI: governo federal recebeu mais de 600 mil pedidos de informação

Nos últimos seis anos, o governo federal recebeu 611,3 mil pedidos de acesso à informação. O balanço foi divulgado, nesta quarta-feira (16/5), pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em razão dos seis anos de vigência da Lei de Acesso à Informação. A norma estabeleceu as formas de requisição de dados de órgãos públicos pela sociedade, os procedimentos para fornecimento desses registros e as possibilidades de gestão destas informações.

Do total de pedidos, 458,4 mil (75%) resultaram em acesso parcial ou total da informação solicitada. Já 8,54% foram negados por diversos motivos, como envolver dado sigiloso, ser processo em curso, conter pleito genérico ou incompreensível. Outros 100 mil (17%) não diziam respeito a atividades ou fatos de atuação do respectivo órgão federal.

Quanto ao tempo de resposta, do total de solicitações, 611,9 mil foram respondidas (99,65%) dentro do prazo legal. De acordo com a CGU, o tempo médio de resposta é de 14 dias. Pela lei, um órgão tem até 20 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 dias.

Os órgãos que receberam mais solicitações foram o Ministério da Fazenda (43,2 mil), INSS (38,7 mil), Agência Nacional de Energia Elétrica (24,1 mil) e a Caixa Econômica (22,5 mil). Os estados com mais pedidos são São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal. No total, os pedidos foram realizados em 5,1 mil municípios, o que representa 91% do país.