Kits de robótica: Gilmar acata parecer da PGR e declara nulas provas contra Lira

Relator do caso que apura supostos desvios de recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) no caso dos kits de robótica, o ministro Gilmar Mendes, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a ação que tem ligação com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ele declarou nulas as provas exclusivamente em relação ao político.

O julgamento virtual para referendar ou não a suspensão começaria nesta sexta-feira (11/8) com previsão de término em 21 de agosto. O referendo foi retirado de pauta nesta quinta (10/8), porque o ministro decidiu no mérito. Ele seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). A reclamação é um tipo de processo que permite julgamento definitivo (de mérito) em decisão individual, sem necessidade de deliberação colegiada.

A retirada se dá três dias após a PGR pedir ao STF a anulação da investigação da Polícia Federal (PF) que investiga supostos crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro na compra de kits de robótica para municípios alagoanos.

A operação tem como suspeitos aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O pedido de anulação foi assinado pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo.

Os equipamentos foram comprados pelo FNDE para atender 43 municípios alagoanos. Segundo as investigações, a empresa fornecedora dos kits chegou a cobrar de uma prefeitura R$ 14 mil por produto após comprá-lo por R$ 2,7 mil em São Paulo.

“Três documentos envolvendo os nomes das pessoas de Luciano Ferreira Cavalcante e Arthur César Pereira de Lira, tratando-se de: um recibo de lavagens de veículo; um termo de autorização de entrega de veículo; e um formulário de autorização de viagem outorgado por Arthur César Pereira de Lira em favor de Luciano Ferreira Cavalcante, a respeito de adolescente filho do primeiro”, destacou o juiz em sua decisão.

Luciano Cavalcante era assessor de Arthur Lira na Câmara e foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal no começo de junho.

Suspensão

Os argumentos no pedido dos defensores de Lira foram de que a investigação aberta em 1ª instância tinham o deputado como alvo, mas houve uma tentativa de “burlar as regras de competência”, pois o parlamentar tem foro de prerrogativa.

Em julho, o juiz Roney Raimundo Leao Otilio, da 2ª Vara Federal da Justiça Federal de Alagoas, enviou ao STF o inquérito que investiga supostos crimes relacionados aos kits de robótica para municípios alagoanos.

O juiz informou à Suprema Corte de que a Polícia Federal (PF) apontou possível envolvimento de Lira na compra dos equipamentos de robótica. Por ser deputado federal, Lira tem foro privilegiado; por isso, a investigação foi encaminhada ao STF, responsável pelo julgamento de parlamentares.