Você sabia que ainda há pena de morte no Brasil?
Apesar de ser exceção, ela é possível em casos de crimes de guerra. Pesquisa aponta que 57% dos brasileiros são favoráveis à pena capital
atualizado
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Você sabia que ainda há pena de morte no Brasil? Tema controverso, normalmente vinculado às cadeiras elétricas e injeções letais nos Estados Unidos ou às execuções brutais na Indonésia, no Irã e na Arábia Saudita, a sanção capital tem previsão na legislação brasileira. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, abre a exceção para os casos de guerra declarada.
Historicamente, antes de se tornar uma República, o Brasil já aplicou a pena de morte a civis. Na época, a colônia baseava as condenações no “Livro V das Ordenações Filipinas”, ordenamento que previa a execução sumária em casos de homicídio. A linhagem do assassino, sua classe social, o fato de ser livre ou escravo e o envolvimento ou não de pagamento para o crime eram fatores considerados no julgamento.O Código Penal Militar descreve as hipóteses em que a pena capital pode ser aplicada e determina, ainda, o modo como deve ser feita: execução por fuzilamento. Nos casos de traição, favor ao inimigo, fuga na presença do adversário, conspiração, rendição, abandono de posto, motim, revolta ou conspiração, a pessoa estará sujeita a ela.
O último brasileiro livre condenado à morte de que se tem registro é o lavrador José Pereira de Sousa, acusado de matar um fazendeiro. Ele teve a condenação determinada pelo júri de Santa Luzia – atual município de Luziânia (GO), no Entorno do Distrito Federal – e morreu enforcado no dia 30 de outubro de 1861.
O caso é confirmado pela Secretaria de Cultura e Juventude de Luziânia (GO). José teve um relacionamento com Maria Nicácia, quem era casada. Juntos, o lavrador e a amante planejaram assassinar o marido de Maria. Ela foi condenada à prisão perpétua. José, contam os populares da cidade, caminhou até um pé de manga ao lado da igreja, local onde foi enforcado. O corpo foi enterrado em uma cova que ele mesmo cavou, dentro do templo.
A volta da pena de morte a civis no Brasil é possível?
Nos últimos 10 anos, o apoio à pena de morte cresceu entre os brasileiros. Segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta semana, 57% dos entrevistados são favoráveis. Em 2008, data do levantamento anterior do instituto sobre o tema, 47% tinham essa opinião. Entretanto, para que a sanção passe a ser aplicada a civis, seria necessária uma mudança na Constituição Federal.
O professor da Universidade de Brasília (UnB) e doutor em direito constitucional Paulo Henrique Blair de Oliveira explica que incluir a execução na atual Constituição é impossível. “O veto à pena de morte integra os direitos fundamentais da Constituição Federal. Para mudar isso, seria necessário fazer uma nova Assembleia Constituinte, como a de 1988. As chamadas cláusulas pétreas não podem ser alteradas por emenda, nem plebiscito ou qualquer outro instrumento democrático”.
A sensação de insegurança social é uma das causas apontadas por Paulo como motivo da ânsia por penas mais duras. “É uma constante na história: todas as vezes que a segurança está em jogo, as pessoas aceitam jogar pela janela suas garantias constitucionais. Tudo isso em justificativa do medo”, afirma.
A minha impressão é que o aparato de segurança pública está caminhando para um esgotamento. Os atrasos nos pagamentos dos agentes de segurança, os baixos investimentos em recursos para investigação e tecnologia policial – com o objetivo de solucionar os crimes e apresentar resultados para a população –, associados a um sistema jurídico-penal deficiente, criam a sensação de impunidade. O Estado chega, então, a uma situação caótica em que qualquer solução parece plausível, seja ela radical ou antidemocrática.
Paulo Henrique Blair de Oliveira, professor da UnB e doutor em direito constitucional
Segundo o especialista, em países como Arábia Saudita, China e Estados Unidos, nos quais a sanção capital é usada, as taxas de criminalidade não reduziram com a aplicação. “Se a pena de morte fosse a solução, não veríamos tantos massacres e crimes violentos nessas nações. A possibilidade de ser condenado à morte não inibe, por exemplo, a ação de sujeitos armados que disparam contra cidadãos desarmados”.
Fuzilados no exterior
Se a última condenação à morte no Brasil ocorreu há 157 anos, a primeira execução oficial de um brasileiro no exterior foi em janeiro de 2015. Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, acabou fuzilado em pé, vendado, na Indonésia. Foi morto com um tiro no peito, após 12 anos de prisão por tráfico de drogas.
O instrutor de voo livre havia sido flagrado em 2004, ao entrar no país asiático com 13,4kg de cocaína escondidos nos tubos de uma asa-delta. A droga apareceu no raio-x do Aeroporto Internacional de Jacarta. Archer conseguiu fugir do terminal, mas acabou preso novamente, duas semanas depois.
Após a execução, Dilma Rousseff, então presidente da República, divulgou nota em que disse estar “consternada e indignada” com o fuzilamento do brasileiro.
Cento e dois dias após a morte de Marco Archer, outro brasileiro teve o mesmo destino na Indonésia. Assim como o compatriota, Rodrigo Muxfeldt Gularte tentou entrar com cocaína no país, em 2004. Eram 6kg da droga. Ele encarou o corredor da morte indonésio por mais de uma década. Em 28 de maio de 2015, foi executado na prisão de Nusakambanga.
