Vizinhos de bairros que afundam em Maceió sofrem sem indenização e em limbo jurídico

Cerca de 40 mil pessoas que vivem nos arredores das áreas de risco de afundamento em Maceió (AL), após o desastre geológico da Braskem, sofrem com medidas tomadas por companhias seguradoras credenciadas à Caixa Econômica Federal (CEF). Sem apresentar estudo técnico, elas estão se recusando a contratar o seguro residencial para imóveis que estão no raio de 1 km das margens dos locais que oficialmente correm perigo – e isso torna praticamente impossível vender os imóveis, porque seguros são exigidos para financiamento.

Na prática, portanto, os moradores não receberam indenizações, por não estarem na área definida como diretamente atingida, e agora também vivem uma espécie de limbo jurídico, pois são afetados, mas não têm proteção legal.

A mineração de sal-gema pela empresa Braskem, por quatro décadas, causou instabilidade em terrenos da capital alagoana. O Serviço Geológico do Brasil atestou que a atividade abriu cavernas em camadas profundas, o que desestabilizou o solo, causando tremores de terra, afundamento do solo e rachaduras em imóveis. Por causa disso, foi elaborado o “Mapa de Setorização de Danos”, que define as regiões afetadas e as linhas prioritárias de ação.

As seguradoras, no entanto, ampliaram internamente o mapa de risco já definido pelo Serviço Geológico do Brasil, em conjunto com a Defesa Civil do Município de Maceió e a Defesa Civil Nacional, entendendo que o perímetro além dos locais de risco pode sofrer consequências das ações da mineradora. E, assim, decidiram não cobrir esses imóveis.

A decisão das seguradoras atingiu em cheio a vizinhança dos bairros afundados. Construtor e morador do prédio Império do Farol – que fica 1,2 km afastado do perímetro de risco –, Ricardo Calheiros relata que foi afetado. Segundo ele, é impossível vender os imóveis, já que o seguro é obrigatório para o financiamento, e as empresas se negam a cobrir as residências próximas às áreas atingidas pelo desastre.

“A Caixa não conseguiu realizar um financiamento meu, porque a seguradora não quer cobrir. Isso nos afetou seriamente. A gente não consegue vender, os imóveis desvalorizaram […]. A Caixa disse que financia, desde que arrume uma seguradora, mas elas não estão segurando”, lamentou.

Perdas e prejuízos

Em entrevista ao Metrópoles, o coordenador do Gabinete de Gestão Integrada para Adoção de Medidas de Enfrentamento aos Impactos do Afundamento dos Bairros (GGI dos Bairros), Ronnie Mota, falou que, há alguns meses, o órgão – ligado à prefeitura de Maceió – recebeu e-mails da Caixa com a lista de endereços que não seriam mais aprovados no seguro habitacional. Houve tentativa de reverter a decisão, mas sem sucesso.

“São quatro seguradoras aqui na cidade que fizeram uma listagem dessa margem de segurança, em partes de 16 bairros, como Bom Parto, Levada, Farol, Gruta de Lourdes e Bebedouro. As perdas são imensas, sobretudo para quem quer ou precisa vender seus imóveis. Agora, resta fazer venda à vista, o que é raro no nosso país. Com isso, imóveis da região estão tendo seu preço fortemente depreciado. Um metro quadrado, que era vendido de R$ 800 a R$ 1 mil, caiu para R$ 500 ou R$ 600. A gente vê as pessoas perdendo seus patrimônios adquiridos ao longo da vida”, lamenta Mota.

O coordenador do GGI dos Bairros afirma que situação gerou um “novo mapa da exclusão”, causando maiores prejuízos ao município. “O afundamento dos bairros causado pela mineração de sal-gema afetou 5,5% da área urbana de Maceió. Se juntarmos essa nova área de exclusão que está se formando, vai para 7,5% da nossa área, em uma região central importante. É muito prejuízo para o município e para as pessoas afetadas”, pontua.

Justiça

Em razão disso, a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública contra a Braskem S.A, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Caixa. Segundo a peça, há ilegalidade na chamada “fixação de margem de segurança”, praticada pelas companhias seguradoras na contratação do seguro residencial.

O Metrópoles conversou com o defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas, Diego Bruno Martins Alves, que assina a ação. Ele explicou que, com o veto das seguradoras, qualquer pessoa que resida nesses imóveis – aproximadamente 10 mil unidades – não vai poder vender o imóvel por meio de financiamento. Ele ainda pontuou que a iniciativa vai reduzir as possibilidades de venda, já que é muito difícil que alguém adquira uma casa à vista.

“A margem de segurança adotada pelas companhias seguradoras não está amparada em critérios técnicos, e, por isso, é abusiva. Ofende os direitos básicos do consumidor, além de violar diretamente o direito social à moradia e os princípios gerais da atividade econômica. Também afeta negativamente a valorização de imóveis e interfere na política urbana e habitacional de Maceió”, diz o defensor.

Leia a íntegra:

Petição DPU by Metropoles on Scribd

Omissão da Susep

Em relação à responsabilidade da Superintendência de Seguros Privados no caso, o defensor avalia que houve omissão no exercício das funções. Para ele, a agência reguladora não exerceu o dever de fiscalizar o setor e proteger o interesse dos consumidores.

“Nós encaminhamos um ofício a fim de que a Susep avaliasse a conduta das seguradas. A Susep não instaurou e disse que as seguradoras têm liberdade para atuar dessa maneira. Ou seja, não está desempenhando a sua missão de fiscalizar seguradoras privadas”, diz.

Por essa razão, a ação pede que a Justiça determine à Susep que “promova fiscalizações em relação às operações, tanto das companhias seguradoras credenciadas à Caixa quanto de outras que atuam no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) em Maceió, determinando, por meio de atos normativos, que se abstenham de aplicar a margem de segurança sem critério técnico e para além do Mapa de Ações Prioritárias definido pela Defesa Civil”.

Indenização da Braskem

Sobre a citação da mineradora na ação, Diego Bruno destaca que a instabilidade do terreno na área afetada decorre da atividade de extração do sal-gema pela empresa Braskem. Assim, pede antecipadamente, caso seja reconhecida a legalidade da margem, que a mineradora repare os prejuízos sofridos pelos consumidores em indenização a ser calculada e paga individualmente.

Outro lado

O Metrópoles entrou em contato com a Caixa, a Braskem e a Susep para pedir esclarecimentos sobre a ação em que foram citados.

Em nota, a Caixa disse que “tem interesse na concessão de financiamentos habitacionais e não cria óbice aos pedidos de contratação em razão da localização do imóvel”.

“Acrescentamos que, desde março de 2021, foram assinados 3.706 contratos no estado de Alagoas, destes 2.005 somente na cidade de Maceió. Por fim, o banco informa que não recebeu nenhuma notificação sobre o caso”, diz o texto.

A Braskem e a Susep não retornaram até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto.