Viúva de Marielle e deputados pedem por criminalização da homofobia

Ativista e companheira da vereadora Marielle Franco, executada no ano passado, a arquiteta Mônica Benício participou de ato nesta quarta-feira (20/2), em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela criminalização da homofobia. “Vai ser uma importante garantia do nosso direito de amar livremente e de construir nossas famílias, além de acabar com a banalização das nossas vidas. Seguiremos juntos contra a violência e contra o ódio”, disse.

Ela acompanha a votação no STF sobre o tema ao lado do deputado federal David Miranda e do distrital Fábio Felix, ambos do PSol. “Hoje o Supremo pode tomar uma decisão histórica para que os crimes de ódio contra a população LGBT não sejam mais invisibilizados. Conversei com o ministro Dias Toffoli na semana passada e ele me pareceu muito sensível à nossa pauta”, revelou David Miranda.

Primeiro deputado distrital assumidamente gay, Fábio Felix lembrou as estatísticas graves, que colocam o Brasil na liderança dos rankings de violência contra a população LGBT. “Travestis e transexuais são assassinadas todos os dias no Brasil. Essa realidade precisa ser superada de uma vez por todas”, destacou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (20/2) a terceira sessão do julgamento das duas ações para tornar crime a homofobia no Brasil. É esperada a conclusão do voto do ministro Celso de Mello, relator de um dos casos, que pede a declaração de omissão do Congresso Nacional em relação aos direitos de homossexuais e transsexuais.

Além disso, o ministro Edson Fachin deve iniciar a leitura do voto em ação que pede a criminalização da homofobia, tal como é o crime de racismo atualmente.

Inércia
Na semana passada, ao apresentar a primeira parte do voto, Celso de Mello apontou a “inércia” do Congresso em votar a criminalização da homofobia. Nesta quarta-feira, ele presentará “soluções possíveis para a formatação do estado de mora constitucional”.

São analisados pelo STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, apresentada pelo PPS, cujo relator é o ministro Celso de Mello, e o Mandado de Injunção (MI) 4733, de relatoria do ministro Edson Fachin.

Na primeira sessão, em 13 de fevereiro, ambos os ministros apresentaram os relatórios e o Plenário ouviu a sustentação oral das partes, dos representantes das instituições aceitas no processo como amici curiae (com finalidade de fornecer subsídios às decisões da Corte) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os processos tramitam na Corte desde 2013.