Veja a íntegra da petição que pede a soltura de Lula
A defesa pede a expedição imediata do alvará de soltura, “diante do resultado proclamado na data de ontem pelo Supremo Tribunal Federal”
atualizado
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Após mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão de réus após condenação em 2ª instância, o advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, protocolou no fim da manhã desta sexta-feira (08/11/2019) a petição que pede a soltura do petista.
Lula está preso desde abril do ano passado. “Não há nada que possa impedir ou protelar a decisão que determina a soltura. Qualquer ato dará contornos políticos ainda maiores”, afirmou Zanin.
A defesa pede a expedição imediata do alvará de soltura “diante do resultado proclamado na data de ontem [quinta-feira, 07/11/2019] pelo Supremo Tribunal Federal”.
Veja abaixo a íntegra do documento:
Pedido de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva by Metropoles on Scribd
“Considerando-se que o peticionário claramente encontra-se enquadrado na moldura fática delineada no decisum, ou seja, em execução açodada da pena privativa de liberdade, em razão de condenação não transitada em julgado e seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no Código de Processo Penal”, destaca trecho do documento.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa quinta-feira (07/11/2019), que será alterada a interpretação atual que permite prisão de réus após condenação em 2ª instância, ainda com recursos cabíveis antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Após o STF decidir que a prisão só poderá ocorrer com o esgotamento de recursos, o ex-presidente Lula pode deixar a prisão. Contudo, a medida não derruba automaticamente todas as prisões, cabendo a cada juiz analisar caso a caso.
