Vale terá que comprovar pagamento de multas em audiência nesta quarta
Ordem é da juíza federal Diana Wanderlei, após ação popular impetrada pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) contra a mineradora
atualizado
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Em resposta a uma ação popular impetrada pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) contra o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Vale, a juíza federal Diana Wanderlei determinou que a mineradora compareça a uma audiência pública, nesta quarta-feira (21/08/2019), para relatar a atual situação de suas barragens. A empresa também terá que comprovar o pagamento de multas impostas pela Justiça.
Na decisão, a juíza deu parcial razão ao Cade e determinou que a compra da mineradora Ferrous seja considerada válida até a realização da audiência. “Ao menos neste momento, não há qualquer suspensão por parte deste juízo quanto à aquisição da empresa”, diz o documento.
Veja íntegra do documento:
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Ação
A senadora moveu a ação contra o Cade por permitir que a Vale adquirisse a empresa Ferrous. No documento, Soraya citou a tragédia de Brumadinho (MG) e alegou que o conselho autorizou a compra sem avaliar a estrutura da mineradora e se ela tem cumprido com “suas obrigações”.
“A Vale possui ativos de minério de ferro na cidade de Brumadinho (MG) e região, após os rompimentos das barragens de Brumadinho e Mariana num espaço de um pouco mais de 03 (três) anos, com centenas de mortes, bilhões de reais em prejuízos materiais, e uma perda ambiental e social inestimável”, afirmou a senadora no processo.
