Vale do Javari: MPF pede que União seja condenada em R$ 50 milhões

A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) pediram à Justiça Federal a condenação da União devido à desestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e a falta de proteção aos povos indígenas no Vale do Javari, no Amazonas – onde o jornalista Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira foram assassinados.

As instituições querem que o governo federal seja condenado a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões.

Em caso de condenação, DPU e MPF pedem que o montante seja revertido em proveito dos povos indígenas isolados e aqueles de recente contato, por meio de repasse à Funai, com a apresentação de projeto e cronograma feito pelo órgão indigenista para sua execução.

O pedido foi feito na ação, movida pelo MPF e pela DPU, que tramita na Justiça Federal desde outubro de 2018.

Os conflitos na região são acompanhados e objeto de denúncias pelas instituições há anos, bem antes dos assassinatos do servidor público federal Bruno da Cunha Araújo Pereira, indigenista especializado da Funai, e do jornalista britânico Dom Philips.

A ação

Na ação, as instituições pediram a regularização dos serviços em favor dos indígenas com objetivo de evitar mortes e a exploração indevida na região, e destacaram a desestruturação da Funai nos últimos anos. De acordo com DPU e MPF, isso refletiu diretamente na falta de execução de políticas públicas e na garantia de direitos fundamentais aos indígenas isolados e de recente contato.

“Todos os problemas estavam narrados e documentados na inicial e nos elementos que a acompanhavam. Todos os riscos oriundos do enfraquecimento das bases já eram de conhecimento da União e da Funai. Infelizmente, nada foi feito”, destacam as instituições em um trecho do documento, ao mencionar os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, além do homicídio do servidor da Funai Maxciel Pereira dos Santos, ocorrido em 2019.

Entre os pedidos feitos há quase quatro anos, consta a solicitação reiterada para que as bases das Frentes de Proteção Etnoambiental da Funai do Amazonas tivessem recursos humanos e materiais mínimos para o cumprimento efetivo de suas finalidades.

De acordo com o defensor público federal Renan Sotto Mayor, integrante do grupo de trabalho Comunidades Indígenas da DPU, desde o ajuizamento da ação, nada mudou. Segundo ele, a União e a Funai também não apresentaram argumentos capazes de contestar os fatos apresentados pela defensoria e pelo MPF, em relação à falta de recursos humanos, materiais, técnicos e financeiros.

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