Vaccari entra na fila de Lula, Dirceu e Duque e pede liberdade

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato desde abril de 2015, entrou na fila do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pediu liberdade nesta sexta-feira (08/11/2019), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão em segunda instância. Nessa quinta (07/11/2019), a Corte entendeu que só pode ser preso quem teve todos os recursos analisados, o chamado trânsito em julgado.

Vaccari cumpre pena em regime diferenciado. No caso do ex-tesoureiro, ele está em regime semiaberto “harmonizado” com tornozeleira eletrônica. Na prática, ele mora com um parente na capital paranaense e fica em casa. A decisão foi tomada em setembro pela 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba.

Em manifestação encaminhada à Justiça, a defesa de Vaccari alega que “não há outra fundamentação” para mantê-lo detido no regime atual após a revisão do entendimento do STF. “Portanto, à luz do novo entendimento da Suprema Corte sobre a matéria, considerando que não há nenhuma condenação com trânsito em julgado, é cogente a libertação do requerente”, escrevem os advogados.

Vaccari foi beneficiado em agosto com indulto que reduziu 24 anos de sua condenação. A benesse foi possível após decisão do STF em maio deste ano que, por 7 votos a 4, confirmou a validade de decreto assinado pelo ex-presidente Michel Temer, em 2017.

O caso foi parar na Corte após questionamentos de que a medida beneficiaria condenados por corrupção e crimes econômicos, conhecidos como crimes de colarinho-branco.

Lula, Dirceu e Duque
Além de João Vaccari Neto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque apresentaram pedidos de soltura nesta sexta (08/11/2019), alegando a decisão do STF sobre segunda instância.

Outros 12 condenados da Operação Lava Jato podem solicitar a liberdade, mas há exceções, como o caso do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. Ambos estão detidos em prisão preventiva – dispositivo legal que não é afetado pela mudança do entendimento do Supremo.