União tentou confiscar ventiladores pulmonares. TRF-5 barrou
A Justiça ordenou que a fornecedora dos equipamentos para a prefeitura de Recife (PE) não atenda à requisição do governo
atualizado
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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) acolheu, em parte, um recurso do Município de Recife e determinou que a União seja impedida de se apossar de ventiladores pulmonares. O governo queria confiscar os equipamentos adquiridos pelo estado.
Na decisão, o TRF-5 oficia a fornecedora Magnamed Tecnologia Médica S/A (no caso a filial) para que não atenda à requisição do Executivo. Além disso, afirma que a região tem alto índice de idosos – que são os mais acometidos pelo coronavírus.
A sentença foi dada pelo desembargador Lázaro Guimarães, vice-presidente do TRF-5 e no exercício da presidência, atualmente. Ele ainda alegou que os ventiladores têm eficácia garantida contra o vírus e, por isso, são de extrema importância para a população de Recife.
