TST aprova aumento de 2,6% a empregados dos Correios e ordena fim da greve
Os funcionários devem retornar às atividades a partir desta terça-feira. O colegiado entendeu que a paralisação não foi abusiva
atualizado
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, nesta segunda-feira (21/9), um reajuste de 2,6% para os funcionários dos Correios. Com isso, a greve da categoria chega ao fim e os trabalhadores devem retomar as atividades a partir desta terça-feira (21/9).
Por 4 votos a 3, a maioria do tribunal decidiu ainda que a greve, iniciada no dia 17 de agosto, não foi abusiva. Com isso, metade dos dias de greve será descontada do salário dos empregados. A outra metade deverá ser compensada.
Se os funcionários não retornarem aos postos de trabalho, a categoria fica sujeita a multa diária de R$ 100 mil.
A ministra Kátia Arruda, relator da ação, votou contra a declaração da greve como abusiva – o que levaria ao desconto integral das horas não trabalhadas. Para ela, a paralisação foi a única solução encontrada pelos trabalhadores, diante do fato de que a empresa retirou praticamente todos os direitos adquiridos da categoria.
“É a primeira vez que julgamos uma matéria em que uma empresa retira praticamente todos os direitos dos empregados”, declarou Kátia.
Acordo coletivo
A justificativa para a paralisação, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), é que “foram retiradas 70 cláusulas com direitos como 30% do adicional de risco, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, indenização de morte e auxílio para filhos com necessidades especiais” da categoria, que constavam em um acordo coletivo.
Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do então presidente da Corte, Dias Toffoli, e suspendeu 70 das 79 cláusulas do acordo coletivo de trabalho dos trabalhadores dos Correios.
O pedido da suspensão foi feito pelos Correios. A empresa argumentou que não teria como manter as altas despesas, e que precisaria “discutir benefícios que foram concedidos em outros momentos e que não condizem com a realidade atual de mercado”.
“Realmente, não poderia ser a greve considerada abusiva porque os trabalhadores perderam, inclusive, todas as cláusulas sociais obtidas durante vários anos e que não traziam prejuízo algum aos Correios”, disse o advogado trabalhista e sócio da Advocacia Maciel, Pedro Maciel.
Transtornos
Deflagrada há mais de um mês, a paralisação tem gerado transtornos, tendo em vista que os serviços da empresa são amplamente utilizados durante a pandemia do novo coronavírus. Com a greve, muitos notaram atrasos nos envios de encomendas e boletos.
A empresária Ana Paula Gaudino, 38 anos, comprou um presente na expectativa de chegar a tempo do aniversário da sobrinha, no próximo domingo (27/9). “Só que os Correios informaram que tentaram entregar na minha casa, mas o porteiro não recebeu, sendo que não tem nada na portaria. Aí, apareceu no site que eu que tinha de retirar”, afirmou.
Nesta segunda-feira (21/9), ela foi até o Centro de Distribuição dos Correios, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), para buscar a encomenda e reclamou das dificuldades que a greve de funcionários do serviço está causando aos consumidores. “Eu vendo peças (de roupas) pela internet e também não estou vendendo muito por causa da greve dos Correios. Está difícil demais essa situação”, reclamou.
John Weber Rocha, 44, passou por situação parecida. Após chegar ao Centro de Distribuição, na manhã desta segunda, esperou ainda uma hora até conseguir pegar o pacote com peças de bicicleta que havia comprado. “Atrasou duas semanas. Disseram que tentaram entregar, mas que eu não estava em casa. Aí, informaram que entregariam de novo, mas, depois, cancelaram e disseram que eu teria de retirar”, contou o advogado.
