TSE nega pedido para declarar Lula inelegível desde já

Presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Rosa Weber negou, na noite desta quarta-feira (18/7), o pedido de integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) para declarar, imediatamente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inelegível. A magistrada rejeitou a solicitação, protocolada na última sexta-feira (13), sem analisar o mérito.

Segundo Rosa Weber, o petista ainda não é oficialmente candidato, pois a convenção do partido sequer foi realizada. A ministra argumentou ainda que o pedido foi apresentado por meio de “instrumento procedimental atípico, oriundo de agente falho de legitimação, fora do intervalo temporal especificamente designado pela lei para tanto”. Destacou, também, o fato de a ação ser “genérica”, apresentada por coordenadores de movimento social antes do início do período legalmente destinado à oficialização das candidaturas.

“Há o devido processo legal a cumprir, garantia constitucional cuja observância condiciona a legitimidade jurídica dos atos e decisões do Estado-Juiz, em reverência ao primado da lei, a impor desde logo o juízo de não conhecimento da presente arguição de inelegibilidade”, afirmou a ministra em sua decisão.

Na petição, os coordenadores do MBL Rubens Alberto Gatti Nunes e Kim Kataguiri argumentaram que o TSE deveria reconhecer “desde logo a evidente inelegibilidade” Lula, condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região a 12 anos e um mês de prisão pelas práticas de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Confira abaixo a decisão do TSE:

Decisão de Inelegibilidade (Lula) – PET n. 060073463-DF. by Metropoles on Scribd