Por 6×1, TSE barra candidatura de Lula a presidente da República

Seis dos sete integrantes do pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram, ao longo dessa sexta-feira (31/8) e madrugada de sábado (1º/9), pela impugnação do registro da candidatura à Presidência da República de Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão da Corte Eleitoral ocorreu exatamente dois anos após a ex-presidente petista Dilma Rousseff ser afastada do cargo, em 31 de agosto de 2016, mediante processo de impeachment.

O entendimento do relator do registro de candidatura de Lula, ministro Luís Roberto Barroso, no sentido de negar autorização ao petista para participar da corrida presidencial deste ano, foi acompanhado por Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira e Rosa Weber, presidente do TSE. A favor do direito de o ex-presidente disputar as eleições se manifestou apenas Edson Fachin, que é relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Contudo, assim como o ministro Edson Fachin, Rosa Weber votou por manter os atos de campanha, como a propaganda eleitoral com Lula – mas esse entendimento foi derrotado e a participação do ex-presidente nos programas de rádio e TV acabou vetada. A coligação terá 10 dias para substitui-lo como cabeça de chapa, mas poderá manter as inserções no programa eleitoral gratuito, sem o líder petista como candidato a presidente. Devido ao adiantado da hora, porém, o programa de rádio marcado para ir ao ar as 7h deste sábado poderia ser transmitido ainda com Lula, mas o próprio PT havia se antecipado a uma possível derrota e entregou inserções alternativas, tendo o vice Fernando Haddad como protagonista.

Mais de oito horas de debates sobre Lula
O julgamento ocorreu durante sessão extraordinária do TSE, na qual foram apreciados os pedidos de registros de candidaturas à Presidência da República que restavam pendentes de análise na Corte, entre os quais o de Lula. O petista foi lançado à corrida presidencial mesmo preso em Curitiba (PR) desde abril, após condenação em segunda instância na Operação Lava Jato. A sessão começou 14h30 e a análise do registro de Lula teve início às 17h.

Veja como foi a cobertura ao vivo do Metrópoles:

Antes de dar início à análise do mérito, o segundo ministro a votar nesta sexta, Edson Fachin, sugeriu que a presidente da Corte, Rosa Weber, consultasse o pleno quanto à necessidade de se respeitar o prazo de cinco dias para alegações finais das partes, sob o risco de a validade da sessão ser questionada posteriormente. Seu entendimento foi vencido e o julgamento prosseguiu.

Ao se pronunciar, ele defendeu a aplicação das regras estabelecidas pela Ficha Limpa, nas quais condenados em órgãos colegiados se tornam inelegíveis, mas também pregou a necessidade de o país respeitar os tratados internacional aos quais é signatário. Fachin disse que, como juiz, não se via autorizado a desobedecer protocolos internacionais, como o de Viena. E afirmou: ao desrespeitar uma decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) em favor da manutenção da candidatura do ex-presidente, o Brasil estaria contrariando o direito internacional, bem como duvidando da competência do Comitê de Direitos Humanos do organismo internacional.

“Reconhecendo ser esse o dever dirigido à magistratura, submeto a esse dever de cumprir o que entendo ser a lei vigente no Brasil, mas não vejo espaço constitucional para amparar o afastamento da decisão que veio a tomar esse Comitê dos Direitos Humanos [da ONU]. Em face da ONU se impõe, provisoriamente, reconhecer direito de [Lula] se candidatar”, concluiu, dando seu voto.

A sessão
Os primeiros a se manifestarem na sessão, contudo, não foram os ministros do TSE, mas os representantes dos autores de três das 10 impugnações recebidas pela Corte. Pronunciaram-se Marilda Silveira, da área jurídica do partido Novo; Thiago Ayres, advogado da coligação Brasil acima de tudo, Deus acima de todos (PSL/PRTB), liderada por Jair Bolsonaro, e a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, que reiterou os motivos pelos quais o Ministério Público Eleitoral quer Lula fora da disputa deste ano.

Segundo Dodge, a “Justiça Eleitoral não controla os fatos que resultam na perda da elegebilidade”, mas lida com suas consequências. Em seguida, afirmou que a candidatura de Lula esbarra na lei de inelegibilidade.

Primeiro a proferir seu voto, pela impugnação da candidatura petista, o ministro-relator e vice-presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, apresentou uma contundente defesa da Lei da Ficha Limpa. Segundo ele, a norma “não foi golpe ou decisão de gabinete, mas fruto de grande mobilização popular em torno do aumento da moralidade na política. Foi o início de processo profundo e emocionante na sociedade brasileira. Demanda por patriotismo”.

O ministro lembrou que, conforme a lei, condenados em segunda instância judicial tornam-se inelegíveis, e argumentou: “não estamos julgando novamente o ex-presidente”, mas seu direito de participar das eleições deste ano. Ao acompanhá-lo, o ministro Jorge Mussi, que compõe a Corte Eleitoral em vaga do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou a Lei da Ficha Limpa para votar pela inelegibilidade de Lula e disse: a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU não tem aplicabilidade no Brasil. Os demais ministros, ao se posicionarem pelo indeferimento do registro, também reforçaram a defesa da Ficha Limpa e a inelegibilidade de Lula, segundo a norma.

Confira fotos da sessão que analisa a candidatura de Lula: 

Estratégia petista
A segurança foi reforçada nos arredores da sede do TSE para a sessão desta sexta. Advogado de defesa do ex-presidente Lula nos processos da Lava Jato, Cristiano Zanin Martins, acompanhou a sessão. “Esperamos que o Brasil possa cumprir seu compromisso internacional e reconhecer a candidatura do ex-presidente Lula”, disse Zanin, pouco antes do início da apreciação da regularidade da candidatura presidencial petista, que integra a chapa O Povo Feliz de Novo, formada ainda por PCdoB e Pros.

A defesa do petista esperava que a Corte Eleitoral não julgasse o pedido nesta sexta, mas o tribunal atualizou a pauta e incluiu o processo, conforme a expectativa criada no meio político desde o anúncio da convocação de sessão extraordinária. O pedido de candidatura foi analisado em conjunto com as contestações apresentadas a respeito.

O PT buscava ganhar tempo na Justiça e, enquanto o julgamento não fosse marcado, investia na articulação internacional a favor do ex-presidente e na mobilização com o objetivo de aumentar o poder de transferência de votos para o vice na chapa, Fernando Haddad.

Para o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, não seria uma apreciação igualitária, visto que o TSE abriu prazo para alegações finais para o candidato do PSL, Jair Bolsonaro e para o tucano Geraldo Alckmin. “Não seria um tratamento isonômico”, ponderou, mas a apreciação do caso prosseguiu. “Não houve nem atropelo nem tratamento desigual. O tribunal decidiu todo os pedidos de registro de candidatura salvo um que teve o acaso de substituição de ministro (caso de Bolsonaro)”, argumentou o relator do registro de Lula, ministro Luís Roberto Barroso, que negou abertura de novo prazo para alegações finais das partes no processo.

“Neste momento, menos que uma pessoa, menos que uma candidatura, pois nomes e pessoas passam, o que está a decidir esta Corte é de que forma um tribunal superior brasileiro deve receber uma recomendação da ONU que clama: respeite os direitos políticos do senhor Luiz Inácio Lula da Silva”, disse a também advogada de defesa do petista Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro. Em sua manifestação, Pereira afirmou ter havido um “fair play” por parte da defesa do ex-presidente e que sua situação de inelegibilidade é “provisória. Pode ser suspensa a qualquer momento”.

Para a defesa do presidenciável petista, se TSE não acatasse a manifestação da ONU a sua decisão seria “prêt-à-porter (pronto a vestir), fora do script, fora dos precedentes que essa Corte tomou para todos os outros casos”.

Quando a ministra Rosa Weber ainda lia seu voto, a Comissão Executiva Nacional do PT divulgou nota afirmando que recorrerá em todas as instâncias possíveis. Confira a íntegra:

Diante da violência cometida hoje (31) pelo Tribunal Superior Eleitoral contra os direitos de Lula e do povo que quer elegê-lo presidente da República, o Partido dos Trabalhadores afirma que continuará lutando por todos os meios para garantir sua candidatura nas eleições de 7 de outubro.

Vamos apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula, previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Vamos defender Lula nas ruas, junto com o povo, porque ele é o candidato da esperança.

É mentira que a Lei da Ficha Limpa impediria a candidatura de quem foi condenado em segunda instância, como é a situação injusta de Lula. O artigo 26-C desta lei diz que a inelegibilidade pode ser suspensa quando houver recurso plausível a ser julgado. E Lula tem recursos tramitando no STJ e no STF contra a sentença arbitrária.

É mentira que Lula não poderia participar da eleição porque está preso. O artigo 16-A da Lei Eleitoral prevê que um candidato sub judice (em fase de julgamento) pode “efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica”.

A Justiça Eleitoral reconheceu os direitos previstos nestas duas leis a dezenas de candidatos em eleições recentes. Em 2016, 145 candidatos a prefeito disputaram a eleição sub judice, com registro indeferido, e 98 foram eleitos e governam suas cidades. É só para Lula que a lei não vale?

O Comitê de Direitos Humanos da ONU determinou ao Brasil garantir os direitos políticos de Lula, inclusive o de ser candidato. E o Brasil tem obrigação de cumprir, porque assinou o Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. E o Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo 311 que reconhece a autoridade do comitê. O TSE não tem autoridade para negar o que diz um tratado internacional que o Brasil assinou soberanamente.

É falso o argumento de que o TSE teria de decidir sobre o registro de Lula antes do horário eleitoral, como alegou o ministro Barroso. Os prazos foram atropelados com o objetivo de excluir Lula. São arbitrariedades assim que geram insegurança jurídica. Há um sistema legal para os poderosos e um sistema de exceção para o cidadão Lula.

Em uma semana que envergonhará o Judiciário para sempre, a cúpula desse Poder negociou aumento de 16,4% nos salários já indecentes de ministros e juízes, sancionou a criminosa terceirização dos contratos de trabalho e, agora, atacou frontalmente a democracia, os direitos dos eleitores e os direitos do maior líder político do país. É uma cassação política, baseada na mentira e no arbítrio, como se fazia no tempo da ditadura.

A violência praticada hoje expõe o Brasil diante do mundo como um país que não respeita suas próprias leis, que não cumpre seus compromissos internacionais, que manipula o sistema judicial, em cumplicidade com a mídia, para fazer perseguição política. Este sistema de poder, fortemente sustentado pela Rede Globo, levou o país ao atraso e o povo ao sofrimento e trouxe a fome de volta.

A candidatura do companheiro Lula é a resposta do povo brasileiro aos poderosos que usurparam o poder. Lula, e tudo o que ele representa, está acima dos casuísmos, das manobras judiciais, da perseguição dos poderosos.

É com o povo e com Lula que vamos lutar até o fim.

Lula Livre! Lula Candidato! Lula Presidente!

Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores”

 

Eymael e Alckmin aprovados
Antes do julgamento do caso do ex-presidente, o TSE aprovou por unanimidade os registros das candidaturas de José Maria Eymael (Democracia Cristã) e Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência.

Durante a defesa do pedido de impugnação da coligação tucana, feita pelo candidato Henrique Meirelles (MDB), o advogado do presidenciável tucano, José Eduardo Alckmin, disse aos ministros: “Vou poupá-los, porque a sessão será longa”. Representando o Ministério Público Eleitoral (MPE), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou favoravelmente ao registro da chapa do PSDB. Ela reforçou que Meirelles não tem legitimidade para contestar a chapa de Alckmin.