TSE decide adiar julgamento sobre cassação da chapa Dilma/Temer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma/Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A sessão para análise do assunto chegou a ser aberta nesta terça-feira (4/4), mas um pedido feito pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), de prazo maior para as alegações finais, foi acatado pelos ministros e interrompeu os debates. Os magistrados também aprovaram novas oitivas de testemunhas. Não há previsão para que o processo volte à pauta.

De acordo com a assessoria do TSE, primeiro serão ouvidas as quatro testemunhas (o ex-ministro Guido Mantega e os publicitários João Santana, Mônica Moura e André Santana). Só depois é que começa a contar o prazo de cinco dias para alegações finais.

O julgamento é considerado o mais importante da história do tribunal. Mesmo com o impeachment da presidente Dilma, o processo continuou e pode terminar com a convocação de eleições indiretas, presididas pelo Congresso, caso a chapa seja cassada.

Logo no início da sessão, o advogado de Dilma Rousseff, Flávio Caetano, apresentou questão de ordem e defendeu a concessão do prazo de cinco dias para apresentação das alegações finais das partes. Segundo Caetano, havendo ritos diferentes, deve-se adotar o mais favorável à defesa.

A discussão foi levantada porque há quatro ações que pedem a cassação dos mandatos de Dilma Rousseff e Michel Temer: duas de investigação judicial eleitoral (Aije), uma de impugnação de mandato eletivo (Aime) e uma representação (RP). Em março do ano passado, a tramitação dos processos foi unificada.

Na Aije, a defesa tem apenas 48 horas para apresentar as alegações finais. Entretanto, em outros tipos de ação que tramitam no TSE, a defesa tem cinco dias. Por isso, Flávio Caetano pedia a concessão de prazo mais benéfico à defesa.

Apesar de votar para conceder prazo maior à defesa, o relator, ministro Herman Benjamin, criticou a possibilidade de adiar o enfrentamento da questão. “Prorrogar ainda mais a duração desse processo, inclusive com risco de alcançar o término do mandato, parece medida desarrazoada e incompatível com a importância nacional desse feito”, disse. “Nosso esforço é para dar celeridade a esse caso.”

A eleição de 2014 será conhecida como a mais longa da história. Fechamos as urnas e contamos os votos, mas o resultado permanece sem discussão pela via da judicialização.

Ministro Herman Benjamin

Os ministros chegaram a se alongar na discussão a respeito do prazo. Apesar de a defesa já ter usufruído de dois dias, a Corte optou por dar novos cinco dias para alegações finais, e não três complementares.

Novas testemunhas
Após a concessão do novo prazo, o ministro Herman Benjamin levou outra questão para ser debatida pela Corte. O relator votou a favor da realização de oitiva do ex-ministro Guido Mantega. Ele também autorizou que João Santana, Mônica Moura e André Santana fossem ouvidos como testemunhas do juízo.

Novo ministro
Recém-nomeado para o TSE, Admar Gonzaga Neto acompanhou de perto a primeira sessão de julgamento sobre a cassação da chapa Dilma/Temer. O novo ministro ocupará a vaga de Henrique Neves, que deixa a Corte no próximo dia 16, quando termina seu segundo mandato.

Prestes a assumir o cargo de titular, o jurista falou à imprensa sobre as especulações de que sua indicação teria como finalidade manter Michel Temer no Palácio do Planalto e evitar a cassação. “Eu acho que podem fazer a especulação que for. Vou fazer meu juízo com a maior tranquilidade, sem atentar para esse tipo de fofoca”, afirmou.

Gonzaga disse à imprensa que pedirá o relatório do processo “o quanto antes”. “Talvez a Corte já até compreenda que há possibilidade real da minha participação e aí eu vou ver com os colegas a partir de quando eu teria acesso a isso”, registrou.

Processo
Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidades nos repasses às gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral. Recentemente, Herman Benjamin decidiu colocar no processo os depoimentos dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato.

Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidente e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Composição do TSE
O TSE é formado por sete ministros, dois oriundos do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Luiz Fux; dois do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin e Napoleão Nunes Maia Filho; e dois da advocacia, Luciana Lóssio e Henrique Neves. Nos próximos dois meses, terminarão os mandatos de Neves e Luciana, que serão substituídos. O presidente Michel Temer já indicou para ocupar a vaga de Henrique Neves o advogado Admar Gonzaga, mais votado na lista tríplice enviada pelo STF.

Veja como foi a sessão:

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