“Tribunal tem sido rápido”, diz presidente do TRF-4 sobre caso de Lula

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores afirmou nesta sexta-feira (23/2), em São Paulo, que o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será julgado rapidamente pela Corte. Após ter condenação confirmada pela 8ª Turma do TRF-4, Lula entrou com embargos de declaração em que questiona a decisão.

“Os recursos do ex-presidente e do Ministério Público (MP), se houver, vão ser julgados, e o tribunal tem sido rápido”, disse Flores. Ele afirmou, ainda, que os recursos após o processo passar no TRF-4 não são “fáceis” porque instâncias superiores não analisam provas. “Não são recursos fáceis porque nem STJ (Superior Tribunal de Justiça) nem STF (Superior Tribunal Federal) examinam prova.”

Em palestra na Câmara Americana de Comércio (Amcham) em São Paulo, Flores defendeu a redução do foro privilegiado e afirmou que o Brasil precisa também enfatizar a punição a crimes de obstrução da Justiça e perjúrio (juramento falso).

“Temos de começar a examinar crimes de obstrução da Justiça, de perjúrio; está mais do que na hora de revisar o foro privilegiado”, disse, ao defender o fim da prerrogativa também para juízes, além de políticos com mandato. Ele afirmou ainda que o crime de perjúrio, quando há falso testemunho perante juízo, “não é levado muito a sério”.

Flores declarou ainda que as instâncias judiciais estão, “com toda certeza”, preparadas para a mudança no foro por prerrogativa de função.

“A Operação Lava Jato é prova disso”, declarou, ao afirmar que o TRF-4 já recebeu 911 processos da investigação e que apenas 2% deles foram reformados em instâncias superiores. Dos que foram revisados, observou, a maioria se trata de prisões preventivas. “Os processos da Lava Jato estão tendo um prazo, digamos assim, não rápido demais, o que poderia comprometer o direito de defesa do acusado, dos investigados, e também não demasiadamente demorado, o que poderia dar noção de impunidade.”

Recursos
Presidente de um tribunal de segundo grau, o desembargador disse que o sistema de recursos no Brasil é muito “generoso” em comparação com outros países.

“Poucos países como o Brasil possuem um sistema de recursos tão generoso. O acesso à Justiça aqui é de uma generosidade poucas vezes vista em qualquer outro país”, opinou.

Comparando a situação do Brasil com a dos Estados Unidos, Flores acredita que a Constituição brasileira seja “prolixa” e permita “uma interpretação muito grande”. O TRF-4, em Porto Alegre, é a instância de segundo grau à qual o ex-presidente Lula recorreu e tentou reverter decisão do juiz Sérgio Moro, que o condenou por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato no caso do triplex no Guarujá, no litoral paulista. A 8.ª turma do Tribunal Regional confirmou a condenação em janeiro e agora julga uma nova apelação de Lula, denominada de embargo de declaração.

Watergate
Na palestra, o presidente do TRF-4 admitiu que o Brasil tem muito a aprender com o caso de Watergate, nos Estados Unidos, escândalo político que culminou com a renúncia do presidente Richard Nixon, do Partido Republicano, em 1974.

“Ali, começou-se pela primeira vez a identificação do crime de obstrução da Justiça, que é algo que agora estamos começando a conhecer na realidade brasileira”, citou.