Tribunal Regional Federal restabelece intervenção no Postalis

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reverteu decisão da Justiça de São Paulo que suspendia a intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) no Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios. Atendendo pedido da Autarquia, a desembargadora Diva Malerbi concedeu liminar, na quarta-feira (27/12), para restabelecer os efeitos de duas portarias que versavam sobre a medida.

O órgão regulador decretou a intervenção no Postalis em 4 de outubro. A medida foi tomada, segundo a Previc, devido ao “descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos”. Contrariando a decisão, a Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) ajuizou ação para que o interventor nomeado pela Previc, Walter de Carvalho Parente, fosse afastado e os diretores do fundo reconduzidos aos cargos.

Em decisão liminar, o juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Civil Federal de São Paulo, atendeu ao pedido da associação.

“Inexiste motivo justo para afastamento da diretoria, inclusive dos membros recentemente eleitos, sem prejuízo de a Previc, através de seus competentes técnicos, orientar a própria diretoria, composta por membros eleitos pelos participantes e beneficiários e por representantes da patrocinadora na correção de falhas”, pontuou o magistrado.

A Previc, então, recorreu da decisão de primeiro grau e a desembargadora Diva Malerbi concedeu liminar favorável ao órgão. Com a nova deliberação, Walter de Carvalho Parente deve reassumir o cargo de interventor, conforme estabelecido pela portaria da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

O advogado Ademar Cypriano, representante da Adcap, informou que irá recorrer da decisão. “Entendemos que a deliberação é completamente equivocada. Ela causa grave dano ao Postalis, aos participantes e aos assistidos do plano. Portanto, a Adcap seguirá lutando pelo direito dos seus associados”, afirmou.